Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2265ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de agosto de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ “SÍNTESE DAS CONCLUSÕES: (i) A Justiça Militar encontra-se lastreada em peculiaridades, especialmente no rigor disciplinar, hierárquico e missão constitucional atribuída ao Ofícialato, que vão se refletir n

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7866 com 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, horas extras, Discute-se nos autos se o fornecimento dos alimentos pela ré nos adicional noturno e FGTS com 40%. termos do cardápio de fls. 17 pode ser enquadrado como refeição. Indefiro reflexos em DSR, sendo que o adicional é mensal, já A Portaria Interministerial nº 66/2006 que alterou os parâmetros est

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 29 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2455ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de junho de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ INICIAL. ARTS. 42, § 1º, 125, § 4, 142, § 3º, VI, DA CF, E 138, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO PAULISTA. INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 280/STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 12650 CLT vigente à época dos fatos são: trabalho para o mesmo Havendo robusta prova documental de que o paradigma possuía empregador, na mesma localidade, mesma função maior perfeição técnica, plenamente justificável a diferença salarial, simultaneamente, igual produtividade e perfeição técnica e motivo pelo qual não há discriminação injustificada. dife

Caderno único ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2347ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de dezembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Judiciário. (iv) A transformação de tribunais do Poder Judiciário em instâncias administrativas do Poder Executivo ofende cláusulas de eternidade da Constituição de 1988, merecendo destaque, aqui, a separa�

Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2052/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4628 do art. 97 da Lei Orgânica do Município, vale notar que foi proferida do Trabalho: Odette Silveira Moraes, Ricardo Apostólico Silva, em 02/12/2013 (fl. 101, id 1c05539), enquanto que a Súmula 25 Paulo José Ribeiro Mota, Cíntia Táffari, Roberto Barros da Silva, deste Regional foi publicada em 19/03/2015, com o seguinte teor: Sandra Curi de Almeida, Adalberto Mar

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2266ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de agosto de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ previamente, de processo administrativo ocorrido em Conselho de Justificação, atende, ainda, às mencionadas peculiaridades do sistema militar. (iii) O Conselho de Justificação não se confunde com nem determina a

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO CIVIL PUBLICA PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO D O ESTADO DE GOIAS EM FACE DE AGETOP AGENCIA GOIANIA DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS E ESTADO DE GOIAS DISCUTINDO AS MAS CONDICOES D AS RODOVIAS ESTADUAIS GO-454 (LIGA NOVA CRIXAS/GO A COCALINHO/MT) E GO-063 (LIGA NOVA CRIXAS/GO A CRIXAS/GO) TENDO INCLUSIVE TRECH OS EM QUE A PONTE SEQUER EXISTE,

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 12610 demonstrou possuir, e a impugnação feita em réplica foi genérica e Não é necessário, todavia, que o trabalhador fique exposto de inespecífica. maneira ininterrupta ao agente nocivo, bastando para a Tal fato, por si só, já demonstra a perfeição técnica superior do caracterização que o contato seja habitual, ainda que intermitente. paradigma. No mesmo

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 1509 ordinário (id. 07ca393), arguindo nulidade, por falta de citação O artigo 7º, III, da Lei Complementar Estadual n. 30/1993, a seu regular. turno, confere ao Advogado-Geral do Estado a competência Contrarrazões sob id. 7ae9ce9. exclusiva para receber citação inicial. A norma foi declarada Parecer do Ministério Público do Trabalho, declina do seu munus de co