Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 INDIVEL PARA OS CUIDADOS A FILHO MENOR DE 12 (DOZE) ANOS DE IDADE , CABE AO MAGISTRADO ANALISAR ACURADAMENTE A POSSIBILIDADE DE SUB STITUICAO DO CARCER AD CUSTODIAM PELA PRISAO DOMICILIAR, LEGANDO A MEDIDA EXTREMA AS SITUACOES EM QUE ELEMENTOS CONCRETOS DEMONSTR EM CLARAMENTE A INSUFICIENCIA DA INOVACAO LEGISLATIVA EM FOCO. 3. IN CASU, TEM-SE "SITUACAO EXCEPCIONAL" QUE J

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 E PROVISORIA, POIS, A DEFESA NAO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR, PO R MEIO DE DOCUMENTACAO IDONEA, QUE O REQUERENTE NAO ESTA RECEBEND O O TRATAMENTO DE SAUDE ADEQUADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. HA BEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERAVEL. DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA. ALEGACAO DE AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA O CONFIGURADO. I- DEMONSTRADA, COM SUPORTE

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 USTODIA PREVENTIVA CALCADO NA MATERIALIDADE, NOS INDICIOS DE AUTO RIA E NA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME, AFERIDA DO MODUS OPERANDI C OM QUE PRATICADO, NAO HA FALAR EM ILEGALIDADE DO ENCARCERAMENTO. 3) PRESENTES OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 312, DO CPP, NAO HA COGITAR-SE DE SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTE LARES MENOS INVASIVAS, ANTE SUA MANIFESTA IN

Seção II ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 EIS NAO SAO SUFICIENTES PARA GARANTIR EFICAZMENTE A RESTITUICAO D A LIBERDADE, MAXIME SE NAO COMPROVADOS, QUANDO A MEDIDA CONSTRITI VA SE MOSTRA EM ESTRITA OBSERVANCIA DOS REQUISITOS LISTADOS NO AR TIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4) ORDEM CONHECIDA E DENEGA DA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 33166-70.2018.8.09.0000, REL. DES. NICOM EDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL,

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 NACAO DE AUDIENCIA. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___, R.S.A ASSISTENTE DO M.M. JU IZ O DIGITEI E SUBSCREVO. M.M.JUIZ: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR: ACUSADO: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 400852-68.2015.8.09.0175 : 1401 : ACAO PENAL : REGINALDO PEREIRA DE SOUZA CLEONES PINTO MACHADO ACUSADO : MARCOS AURELIO AMAR

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 CRIMINAL DESTA COMARCA E OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DE GOIANIA, REQUISITANDO A REMESSA DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE VISTORIA E AVALIACAO REALIZADO NO VEICULO RENAULT/SANDERO STEPWA Y, COR PRATA, ANO/MODELO 2010/2011, PLACA NVZ-1650, GOIANIA-GO, C HASSI 93YBSR8VKBJ528494, BEM COMO AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, REQUISITANDO A IDENTIFICACAO CRIMINAL PELOS ME

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 OS ACUSADOS GEMERSON JESUS DA CONCEICAO E JESSICA LAYANE NUNES DA SILVA. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUI ZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO PROTOCOLO NR. : 393738-44.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1613 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : JESSICA LAYANE NUNES DA SILVA ADV REQTE : 41274 GO - LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA DESPACH

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : GABRIEL DA SILVA ADV ACUS : 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVE NTIVA DO REQUERENTE E, DE CONSEQUENCIA, MANTENHO A SUA PRISAO. AR QUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. GOIANIA, 15 D E AGOSTO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JU

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 CAO. 4) PREDICADOS PESSOAIS, POR SI SO, NAO AUTORIZAM A REVOGACAO DA PRISAO CAUTELAR, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 3 12 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 5) DEVIDAMENTE JUSTIFICADA A IMPRESCINDIBILIDADE DA CUSTODIA PREVENTIVA, INVIAVEL A APLICACA O DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HAB EAS-CORPUS 18833-16.2018.8.09.0000, REL. DES

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 PORTANTO, A AFERICAO DO CONTEUDO MATERIAL DO PROCESSO QUANTO A AL EGADA NEGATIVA DE AUTORIA. 2) E NO PROCESSO DA ACAO PENAL, DE COG NICAO PLENA, QUE PODERA APRESENTAR E DEFENDER SUAS TESES, PRODUZI NDO E DEBATENDO AS PROVAS, EXERCITANDO, ASSIM, OS DIREITOS CONSTI TUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. 3) IMPERATIVA A MAN UTENCAO DA DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO