Poder Executivo ● 04/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 44 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 1001 DE 03 DE MARÇO DE 2022. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: EXTINGUIR, a partir do ano letivo de 2018, as atividades es

Poder Executivo ● 12/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 29 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo André Albert Coopman, Palmares, atribuindo-lhe a Gratificação referente a Escola de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 04.01.2021. 1400005365.000008/2021-71. Recife, 12 de fevereiro de 2021 Nº 346 - Atribuir a gratificação de localização especial para MICHELE DA CRUZ SANTOS, Prof., LP, I, A, mat. 378.397-9, localizada na EREM Dr. Walmyr Campos Bezerra, São José do Belmonte, GRE Salguei

Poder Executivo ● 28/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de agosto de 2015 SIM, ESTAVAM RETORNANDO PARA O ESTADO DA PARAÍBA, MOTIVO PELO QUAL, JÁ NO POSTO FISCAL DE CRUZ DAS ALMAS/PB, AONDE FORAM APRESENTADAS OUTRAS DANFE, ALUSIVAS ÀS DEVOLUÇÕES DAS MESMAS MERCADORIAS PARA A REMETENTE FORNECEDORA. PELO QUE, EM CONSEQUÊNCIA DA AVALIAÇÃO FISCAL, NAQUELE MOMENTO, OS VEÍCULOS, SEUS CONDUTORES E AS MERCADORIAS, FORAM RECONDUZIDOS PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO, AONDE, NA DELEGACIA DE POLÍCIA DA 44a CIRCUNSCRIÇÃO (EM GOIANA/PE) FORAM TOM

Poder Executivo ● 27/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 164 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00321/11-7 2011.000001112933-86 COMPRE MAIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E 00949/16-7 2016.000005389875-89 GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA 00840/12-2 2012.000001565813-51 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS 00880/19-1 2019.000001643829-78 LOJAS AMERICANAS S.A. 00019/13-5 2012.000002442772-88 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 00927/17-1 2017.000003815500-06 HB ALIMENTOS LTDA 00547/18-2 2018.000000915866-21 BOMPRE

Poder Executivo ● 04/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIX Ć NÀ 211 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LICENÇA PATERNIDADE do processo nº 1500000073.001700/2022-86, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte F C TRADING IMPORTADORA & EXPORTADORA EIRELI, CNPJ/MF nº 11.842.472/0004-50 e CACEPE nº 0488691-71, pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 21.11.2022 e 20.11.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus term

Poder Executivo ● 10/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL – PLENO REUNIÃO 09.11.2017 (CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS). RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0080/2013(11). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2012.000001342836-15. TATE 00.732/12-5. AUTUADA: MAKRO ATACADISTA S/A. CACEPE: 0199130-28. ADVOGADOS: MARCELO MAZON MALAQUIAS, OAB/SP Nº 98.913, DÓRIS DE SOUZA CASTELO BRANCO, OAB/PE Nº 18.686 E

Poder Executivo ● 01/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DESTACADO NAS NOTAS FISCAIS. SAÍDAS DE MERENDA ESCOLAR (REFEIÇÃO COLETIVA). DÉBITOS NÃO ESCRITURADOS NOS LIVROS DE SAÍDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Falta de recolhimento do imposto destacado em notas fiscais de saída de merenda escolar (refeição coletiva), mas que não foram submetidos à apuração porque os respectivos débitos não foram escriturados nos livros de Sa

Poder Executivo ● 12/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 70 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo A CONSTATAÇÃO DE OMISSÕES DE ENTRADAS APONTADAS NO LEVANTAMENTO ANALÍTICO DOS ESTOQUES, ONDE SE COMPROVAM AS SAÍDAS DE PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SEM A COMPROVAÇÃO DE SUAS ENTRADAS NOS ESTOQUES DO ESTABELECIMENTO, PORTANTO, SEM A RETENÇÃO DO IMPOSTO PELO VENDEDOR SUBSTITUTO, TRANSFERINDO A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PARA O ADQUIRENTE DAS MERCADORIAS”. 4. A DEFESA ALEGOU QUE “ES

Poder Executivo ● 11/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCVIII • NÀ 111 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O gozo de licença prêmio de 02 meses do 1º decênio a partir de 13/04/2020 da servidora: MARIA PATRICIA DE BARROS, matrícula 173.3613, publicado no DOE de: 29/05/2020, considerando que existe comprovação através Ofício nº 259 de que não foi usufruído o período. SEI: 1400005309.000214/2020-74. SEI: 1400005309.000214/2020-74. O gozo de licença prêmio de 01 mês do 2º decênio a partir de 08/04/20

Poder Executivo ● 25/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo da ementa supra e considerando a análise de todas as arguições levantadas a título de nulidade, assim como, considerando igualmente que a Lei Nr. 15.600/2015 alterou a Lei Nr. 11.514/97, reduzindo a penalidade inicialmente aplicada de 200% para 90%, o que se faz nos termos interpretativos do Art. 106 do CTN, ACORDA em rejeitar a existência de qualquer vício ou decadência, e em consequência, por maior