346 resultados encontrados para procedimentos fiscais de oficio - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
6 - Ano XCVI • NÀ 145 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I - ser servidor efetivo da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco com vínculo ativo; II - possuir no mínimo formação em Licenciatura Plena; III - possuir no mínimo 02(dois) anos de efetivo exercício docente na Educação Básica em escola pública ou privada; e IV – Ter sido aprovado em processo de cadastramento e habilitação para a função de Educador de Apoio promovido pela Sec
10 - Ano XCIX Ć NÀ 86 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 019/2022 CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o(s) sujeito(s) passivo(s) a seguir ident
Recife, 15 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Décio José Padilha da Cruz DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC EDITAL Nº 109 /2022 CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR. A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi a
Recife, 15 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GRE LIMOEIRO MATRICULA Nº MÊSES CARMEM LUCIA GOMES VIEIRA CAVALCANTI NOME 126.350-1 01 01/06/2016 INÍCIO DECÊNIO 3° CRISTINA CACILDA CHALEGRE 127.802-9 01 01/06/2016 3° 1° JOSE SERGIO XAVIER DUARTE 190.333-0 01 01/06/2016 JOSEFA AMELIA BARACHO 131.492-0 01 01/06/2016 2° JOSEFA DE OLIVEIRA FRANCA 161.731-1 01 01/06/2016 2° JOSEFA IEDA RODRIGUES BENICIO 125.198-8 02 01/06
16 - Ano XCVIII • NÀ 144 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - apoiar as ações de capacitação nas áreas de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais; III - realizar, em conjunto com o GT LGPD e o Gestor de Processo, o diagnóstico preliminar; IV - realizar, em conjunto com o GT LGPD e o Gestor de Processo, a avaliação de controles internos dos processos priorizados; V - apoiar, com propostas técnicas de segurança da informação, a elaboraç
4 - Ano XCVIII • NÀ 149 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Victor Lima dos Santos, mat. 393.387-3, Ouvidor, na função de Presidente e Jurema Regueira Arabyan Monteiro Rosa, mat. 367.5874, Gerente de Estudos e Prospecção e Leandro José da Silveira, mat.379.180-7, Assessor Técnico de Programas e Projetos, como membros, para condução do referido processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta portaria, podendo ser prorrogado mediante just
8 - Ano XCVI • NÀ 112 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de votos, nos termos da ementa supra e com suporte jurídico no artigo 165 do CTN, c/c o artigo 45 da Lei Nr. 10.654/91, em JULGAR negando provimento ao RN em tela, para então confirmar a restituição requerida DE R$274.386,44 (valor original), a qual, pelos cálculos da Assessoria Contábil do CATE importa monetariamente atualizada, nesta data, por força dos artigos 49 e 50 do retrocitado diploma legal, em
Recife, 8 de março de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 03. AI SF 2014.000003856786-01 TATE 00.115/15-0. AUTUADA: PERNOD RICARD BRASIL IND. E COM. LTDA. I.E. 0271597-01. ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, OAB/PE 453-A E OUTROS. 04. AI SF 2012.000001545824-13 TATE 00.772/12-7. AUTUADA: A.J.S. COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. I.E. 040563880. ADV: CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, OAB/PE 24.469-D. (DEVOLUÇÃO DE VISTAS DO JULGADOR DAVI COZZI). 05. AI SF 2015.000007794870-
6 - Ano XCIX Ć NÀ 59 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de março de 2022 Nº 1864, DE 22/03/2022 – Designar o Auxiliar em Gestão Pública Luiz Carlos Ferreira de Abreu, mat. nº 123165-0, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo Exercício na Chefia da Divisão de Segurança e Logística, da DIRH, ficando dispensado o Operador de Telecomunicação Everton Rodrigues Vero, mat. nº 157590-2, a contar de 01/04/2022. Nº 1893, DE
10 - Ano XCIII • NÀ 233 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JULGADORAS A APRECIAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO (ART. 4º, § 10, DA LEI 10.654/91), mas, sobretudo de que a decisão dada em 05/03/2015, pelo STF na mencionada Ação Direta de Inconstitucionalidade Nr. 4.171, textualizado restou, no respectivo Acórdão da Corte Suprema, a modulação temporal da inconstitucionalidade, ao fundamento da segurança jurídica, de modo que os seus efei