346 resultados encontrados para procedimentos fiscais de oficio - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Recife, 28 de setembro de 2018 00257/12-5 00258/12-1 00259/12-8 2011.000003322743-17 2011.000003334135-66 2011.000003361917-69 TOTAL DA NATUREZA TOTAL DA INSTANCIA Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ADD LOG-TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADD LOG-TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADD LOG-TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 4 4 02 02 02 01 01 01 Ano XCV • NÀ 181 - 9 RESOLVE: ART. 1º. Aprovar “ad referendum” da COMISSÃO ESTADUAL DE EMPREGO – CEE, a prorrogação de prazo de
Recife, 25 de fevereiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo em lei. Aplicação do §10 do art. 4º da lei do PAT. A 2ª Turma Julgadora, no exame e julgamento do processo acima identificado e por suas razões, ACORDA, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário e negar provimento para manter a decisão recorrida. REEXAME NECESSÁRIO / PEDIDO DE RESTITUIÇÃO REF. AO DESPACHO Nº ICMS - 503/2019 TATE Nº 01.136/19-4. PROCESSO SF Nº 2018.0000114191
Recife, 24 de fevereiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2016.000005354817-14 TATE 00.954/16-0. AUTUADA: M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. CACEPE: 0541444-00. ADVOGADO: LEONARDO AVELAR DA FONTE, OAB/PE 21.758 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0016/2017(01) RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA C. BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO. ICMS-FRETE. TRANSPORTADORA NÃO CREDENCIADA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MULTA. 1 – O auto
8 - Ano XCVIII • NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. CORREGEDORIA EMITIDO EM 17/06//21 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 17/06/2021 , OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’. JULGADORES SINGULAR AUTO DE INFRACAO JUL 00349/13-5 2012.000003361132-30 SIBERIA SERVICOS E ADMINISTRACAO DE BENS LT 04 00666/20-3 202
8 - Ano XCIV• NÀ 52 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 16/03/2017 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 16/03/2017 ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 16/03/2017, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’. TURMAS JULGADORAS 1A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 00167/17-7 2016.000008582440-72 PILARES IND.,
10 - Ano XCIII • NÀ 135 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 21/07/2016 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 21/07/2016 ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 21/07/2016, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’. TURMAS JULGADORAS 1A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 00720/16-0 2015.000005035632-15 SETTIMO TU
Recife, 19 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a sua fiscalização pela Administração Fazendária (art. 22, § 3º c/c art. 25, I e § 1º, Lei nº 10.654/1991). 2. Embora clara a imputação do cometimento da infração de recolhimento a menor de ICMS-ST, não foram declinados no auto ou nos seus anexos os motivos fáticos e jurídicos da conclusão da qual exsurgiu o ato administrativo de lançamento. É possível somente aduzir a discordância em rel
12 - Ano XCIX Ć NÀ 207 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Álvaro Amorim, nº 219, Imbiribeira, Recife/PE, CEP nº 51170-060, Instituição mantida pela Escola de Enfermagem São Caetano Ltda. – ME, CNPJ nº 01.632.039/0001-94, recredenciada pelo Parecer CEE/PE n.º CEE/PE nº 010/2017-CEB, publicado pela Portaria SEE n.º 1660 de 07/03/202. A autorização é concedida pelo prazo de 06 (seis) anos, retroativo a 23/07/2022. PORTARIA SEE Nº 5353 DE 27 DE OUTUBRO DE 2
Recife, 30 de setembro de 2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 017, DE 29.9.2016. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos
Recife, 19 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 114 - 11 EDITAL DBF Nº 061/2015 CREDENCIAMENTO PRODEAUTO SAÐDE A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.484, de 29.06.2008 e na Portaria SF nº 187, de 06.11.2008 e alterações, observando o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013,