83 resultados encontrados para processo civil. iii. observo - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Página 5 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2170ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Ref.: Agravo em Recurso Extraordinário protoc. TJM/SP nº 3177/2017 Desp.: 1– Vistos. Junte-se. 2. Em que pese a r. Causídica haver interposto “Agravo de Instrumento”, verifico que, em verdade, é caso de �
Página 3 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2245ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de julho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ VIII – Ante todo o exposto, mantenho a decisão agravada e, em obediência aos preceitos constitucionais da economia e da celeridade processuais, determino a remessa dos autos ao E. Supremo Tribunal Federal. IX –
Página 6 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2160ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ que uma das teses vindicadas pelo recorrente teve seu seguimento obstado com base na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral (fl. 1327 - Tema 339), o que, prima facie, conduziria, diante d
Página 3 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2170ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ reconhecimento da prescrição. 4. Como se verifica da análise da petição em apreço, trata-se de mero inconformismo com a decisão do E. Tribunal Pleno em sede de Conselho de Justificação, não apontando qualq
Página 3 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2054ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de setembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ que, prima facie, conduziria, diante da nova sistemática processual civil, à interposição de agravo interno, ex vi da disciplina firmada pelo art. 1.030, § 2º, do CPC, com a remissão por ele feita ao inciso
Página 8 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2054ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de setembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Embgda.: a Fazenda Pública do Estado Adv. LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, PROC. ESTADO, OAB/SP 329167 Ref.: agravo em Recurso Extraordinário protoc.. 100 FTAT.16.00030988-9. Desp.: I – Vistos, etc. II – Trata-
Página 2 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2245ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de julho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ disciplinado pelo art. 1.042 do CPC, cujo julgamento, neste caso, compete ao Supremo Tribunal Federal. V – Desta feita, apesar da celeuma criada, pois aparentemente parte do recurso deveria ser enfrentado pelo Pleno
Página 4 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2245ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de julho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ pelo recorrente tiveram seu andamento tolhido com escora em outro argumento (não configuração ofensa direta e formal à Constituição Federal, mas, sim, por via reflexa), sendo, portanto, passíveis de reforma atr
Página 5 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2054ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de setembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Desp.: I – Vistos, etc. II – Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil. III – Observo da detida análise da decisão denegatória de seguim
Página 2 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2056ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de setembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ prima facie, conduziria, diante da nova sistemática processual civil, à interposição de agravo interno, ex vi da disciplina firmada pelo art. 1.030, § 2º, do CPC, com a remissão por ele feita ao inciso I do c