Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 455 1612 DOTTI OAB/SP 140357 405.01.2003.034922-6/000000-000 - nº ordem 3253/2003 - Execução de Título Extrajudicial - - BANCO SANTOS S/A X ALEXANDRE DOS SANTOS FARIA - Fls. 147 - Fls. 146: antecipada a diligência do oficial de justiça, desentranhe-se e adite-se o mandado (fls. 133/137); Int. - ADV LUIZ GONZAGA CUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 466 1696 e a lei nova não pode alterar esse fato ou a disposição contratual firmada segundo a norma legal vigente à época do pacto, mas só as posteriores. O caso contrário, defendido pelo réu, importa em se relegar a segundo plano os direitos e garantias individuais e em se admitir a retroatividade das leis. Ainda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 497 1996 que a autora mantinha com a instituição financeira ré e aqueles fixados para o IPC do IBGE, no mesmo período, descontadas as importâncias liberadas em favor da autora. Também são devidos os juros mensais correspondentes a meio por cento (0,5%), aplicáveis aos referidos saldos. A indenização referente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 556 1496 existente na caderneta de poupança que o autor mantinha com a instituição financeira ré e aquele fixado para o IPC do IBGE, no mesmo período, descontadas as importâncias liberadas em favor da titular da conta. Também são devidos os juros mensais correspondentes a meio por cento (0,5%), aplicáveis aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 582 1601 de mútuos contratados por prazo certo, cujo encadeamento longe está de constituir unidade de desígnio, pois caberia para os devedores a quitação da dívida ou, ao menos, dos juros, se pretendiam livramento do acréscimo no montante devido. Além disso, a utilização da denominada “Tabela Price” em na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 1955 capitalização mensal de juros. As demais alegações desmerecem outras considerações, por haver incompatibilidade lógica com o quanto já foi dito. Assim, a procedência parcial é de rigor. Ante o exposto, REJEITO as preliminares levantadas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação condenatória movida por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1277 2436 praticado pela ré, na medida em que até então detinha a posse licitamente, ou seja, porque exercia posse lícita, em virtude de contrato. A condenação da autora é inviável. Inocorreu rescisão da avença e, além disso, só por via apropriada seria possível conhecimento do referido pleito, posto que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1024 2017 EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA X ISABEL CRISTINA JOVELLI - Fls. 485: Resposta negativa da DRF. (não consta declaração entregue para o NI e exercício informado). Ciência à exequente. - ADV MARCELO MARTINEZ NOBILIONI OAB/SP 129473 405.01.2005.041125-4/000000-000 - nº ordem 2872/2005 - Cumprimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 779 1689 rigor. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação possessória que BFB LEASING S/A. moveu contra SILVIA MARIA DOS SANTOS, revogo a medida liminarmente deferida e condeno o autor no pagamento das despesas processuais. Extingo a fase de conhecimento, nos termos do inc. I do art. 269 do Código de Processo Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 476 1686 pleitear o dano havido da incorreta aplicação do índice do mês de junho de 1987 (Plano Bresser). Descabe a inversão do ônus da prova por ser possível ao autor a demonstração do fato, observado a via apropriada (CPC, art. 355 e ss). O pleito relacionado com a conta poupança nº 2.976.297-P, referente ao