Diário da Justiça ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6924/2020 - Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 552 Quanto à alegação de que o paciente deve ter seu jus libertatis restabelecido em razão da pandemia do coronavírus, suas alegações não encontram respaldo fático ou jurídico, tendo em vista que não restou comprovado que ele faz parte do grupo de risco ou até mesmo que seja portador de doença grave. Ademais, não consta do presente writ a existência de qualquer pedido, neste sentido, perante

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 20756 VOTO Inconformadas com a r. sentença de ID. 7c322ad, que julgou procedente em parte a presente reclamação trabalhista e cujo relatório adoto, recorrem ordinariamente a 2a e 3a reclamadas (ID Conheço do recurso, pois preenchidos os pressupostos de e4cf988), defendendo a reforma da r. sentença no que tange às admissibilidade, com exceção da matéria relativa

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 18079 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO VOTO Inconformados com a r. sentença de id fae9122, que julgou parcialmente procedente a presente reclamação e cujo relatório Conheço dos recursos, porque presentes os pressupostos de adoto, recorrem a VIA VAREJO S/A (id 1dbac7c), a CASA BAHIA admissibilidade. COMERCIAL LTDA (id 269e4d2), e o reclamante (id 0ad95fb), pretendendo a refo

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 NR.PROCESSO: 5575783.97.2018.8.09.0000 De fato, os termos da Ata de Audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho, 18ª Região, constante no evento 3, doc. 2, comprova que o pagamento afirmado pelo recorrido diz respeito ao comissionamento do atleta Valmir Roseno Santos, enquanto a dívida discutida na ação de execução refere-se ao atleta Felipe Reinaldo da

Diário da Justiça ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6905/2020 - Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 763 NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A MEDIDA CONSTRITIVA, EM OBSERVÂNCIA AO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 08 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. 3. DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. TESE REJEITADA. Não merece acolhimento o pleito de revogação da prisão preventiva do Paciente, por excesso de prazo, que inclusive foi analisada e negada, pelo Juízo em 20/03/2020. O p

Publicações Judiciais I ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em parecer (ID 4483312), a ilustre representante do Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento da remessa. É o relatório. DECIDO. Cabível na espécie o art. 932, III, do Código de Processo Civil. Com efeito, nesta fase processual, deve ser analisada a presença do interesse processual, como condição da ação. In casu, o presente writ perdeu o objeto em face da ausência superveniente de interesse, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, consoante à c

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 519 3. Fase do processo. Atualmente os autos se encontram aguardando a notificação dos acusados para apresentar resposta à acusação.” Em seguida, os autos foram encaminhados ao Ministério Público de 2º grau, que apresentou manifestação de lavra do eminente Procurador de Justiça GERALDO DE MENDONÇA ROCHA, que opinou pela denegação da ordem. Éo relatório. VOTO Inicialmente reconheço pr

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 1037 Ante o exposto, pelos fundamentos declinados, ACOLHO A PRELIMINAR MINISTERIAL e CONHEÇO PARCIALMENTE A PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS e DENEGANDO-A NA PARTE CONHECIDA. Éo voto. Belém, 26 de maio de 2020. Desembargador Mairton Marques Carneiro Relator Belém, 28/05/2020 Número do processo: 0803532-84.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: JADSON JOSE DE ANGELO Participação: ADVOGADO Nome

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 Em tal cenário, tenho por não evidenciada a identidade de ações 959 ACÓRDÃO sustentada em defesa. Assim sendo, dou provimento ao recurso para, afastando a litispendência acolhida em sentença, determinar o retorno dos autos à origem para análise do pedido de indenização por danos morais. Saliento, no ensejo, que subsiste nos autos impugnação à documentação a

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 16229 Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do apelo. Da ilegitimidade passiva O recorrente alega que a segunda reclamada compõe o seu quadro social, ou seja, que a segunda reclamada é sócia da empregadora e, portanto, seria parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo Inconformada com a r. sentença de id. 336e635, complementada ao passivo da