Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6853/2020 - Quarta-feira, 11 de Março de 2020 339 havendo pluralidade de réus.Desta feita, depreende-se que não há atraso em relação à instrução do feito, tendo em vista que a demora processual deve ser analisada no caso concreto, sob um juízo de razoabilidade e também da necessidade da manutenção da custódia cautelar do paciente, bem como pela regular tramitação do feito. Nesse sentido é entendimento desta Egrégia Seção de Direito

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 19724 Contra razões ao id. 74f5660. Preparo ao id. 27539fb e 129e881. Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, EMENTA em virtude do disposto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. É o relatório. Horas Extras. Trabalho externo. A exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, deve ser verificada em cada c

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 17637 Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, em virtude do disposto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. EMENTA É o relatório. Responsabilidade Subsidiária. Apesar de ter sido lícita a terceirização verificada no caso vertente (serviços não inseridos na atividade fim da tomadora), a empresa que se

Judiciário ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1725/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Manifestação à defesa às folhas 451. 784 No caso 'sub judice', não há disposição legal que impeça o autor de invocar a tutela jurisdicional requerida, assim, não há falar em impossibilidade jurídica do pedido. Audiência de folhas 493/495 em que foram ouvidas as partes e testemunhas. Preliminar rejeitada. Razões finais remissivas. DA PRESCRIÇÃO Tentativas con

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 ADVOGADO DENISE MACEDO CONTELL PACINI(OAB: 146700/SP) 25166 em abstrato, por asserção, apenas com base nas alegações da inicial. Assim, tendo a reclamante sustentado em sua exordial que Intimado(s)/Citado(s): - C8 MARKETING & BUSINESS LTDA as reclamadas são devedoras da relação material controvertida, elas estão legitimadas para figurar no pólo passivo da demanda

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7967 conduta do agente, mas não pode servir com meio de empobrecimento deste ou de enriquecimento daquela. Inconformada com a r. sentença de id. 67d5f82, que julgou Procedente em Parte a reclamação e cujo relatório adoto, recorrem ordinariamente as reclamadas. A segunda reclamada recorre ao id. dbb7705, sustentando ilegitimidade de parte, ausência de responsabilidade sub

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7971 VOTO DECISÃO PREVALECENTE Acompanho o relatório da Exma. Relatora: "Inconformada com a r. sentença de id. 67d5f82, que julgou Prevaleceu por unanimidade o entendimento da Exma. Procedente em Parte a reclamação e cujo relatório adoto, recorrem Relatora, nos seguintes termos: ordinariamente as reclamadas. "Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço

Publicações Judiciais I ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cabível na espécie o art. 932, III, do Código de Processo Civil. Com efeito, nesta fase processual, deve ser analisada a presença do interesse processual, como condição da ação. In casu, o presente writ perdeu o objeto em face da ausência superveniente de interesse, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, consoante à concessão da liminar e da segurança, que determinou o processamento do recurso administrativo interposto pela ora impetrante, para que seja anal

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7979 A legitimação processual deve ser analisada em abstrato, por do recolhimento, em face da gratuidade que lhe foi deferida (id. asserção, apenas com base nas alegações da inicial. Assim, tendo 67d5f82). o reclamante sustentado em sua exordial que a recorrente é devedora da relação material controvertida, ela está legitimada para Também em face da gratuidade, o

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 10500 responsabilidade inerente ao risco administrativo (art. 37, § 6º, CF). Aplicação do disposto nos artigos 455 da CLT e 186 c.c. 927 e 933 do Código Civil, nos quais se embasa a Súmula nº 331, IV, do TST. Apelo da segunda reclamada ao qual se nega provimento. FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO VOTO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos apelos. RECU