Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 20978 Destarte, nego provimento ao apelo. 3 - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Insurge-se a reclamada contra a sentença no tocante ao indeferimento do pedido de honorários advocatícios. Alega que as normas processuais possuem aplicação imediata. Aduz que a pretensão relacionada ao pagamento dos honorários advocatícios, por se tratar de instituto de natureza processual

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: DIÓGENES MORTOZA, SHEILLA MORTOZA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A. AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 5316046.21.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5316046.21.2016.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONCEDIDO.

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 385 cartas precatórias, dentre outros. Conforme se depreende das informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, o feito tramita normalmente, com a prática dos devidos atos processuais, apreciação de pedidos de liberdade provisória e designação de audiência de instrução e julgamento, não havendo, assim, o excesso de prazo apontado, pois o feito se encontra em regular tramitação. Como se

Publicações Judiciais I ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de remessa oficial em face da r. sentença proferida em mandado de segurança impetrado por JOSE ANTONIO AFONSO DA SILVA contra o ato praticado pelo GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA LESTE DO INSS EM SÃO PAULO, com pedido de liminar, objetivando a emissão de ordem para que a autoridade impetrada analise o pedido administrativo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição protocolado sob o nº 27110700. Foi concedido o pedido de liminar para determinar à autoridad

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cabível na espécie o art. 932, III, do Código de Processo Civil. Com efeito, nesta fase processual, deve ser analisada a presença do interesse processual, como condição da ação. In casu, o presente writ perdeu o objeto em face da ausência superveniente de interesse, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, consoante à concessão da liminar e da segurança, para determinar a autoridade impetrada que expeça passaporte em favor da impetrante, tendo inclusive a aut

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4768 requerimento expresso da parte (pedido implícito). JUSTIÇA GRATUITA Sendo assim, porque ajuizada a presente ação após 11/11/2017, são devidos os honorários advocatícios sucumbenciais. A declaração contida na petição inicial às fls. 5 é suficiente à concessão da gratuidade de justiça à parte reclamante, pessoa física. Tal entendimento se coaduna com o p

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26593 Intime-se. Juiz(íza) do Trabalho Decisão Processo Nº RTSum-0011212-21.2016.5.15.0032 AUTOR RENATO FONTES ADVOGADO HAMILTON DE ALMEIDA(OAB: 88189/SP) RÉU K1 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP ADVOGADO Édney de Oliveira Tonon(OAB: 297149 -D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - K1 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO rfc Avenida José de S

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5861 pela parte autora. Os pedidos formulados são julgados órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de improcedentes. qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo do

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15785 consectários, bem como multa por litigância de má-fé. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos Adesivamente, recorre a reclamante, ao id. 0b45751, pretendendo a apelos. reforma do julgado no tocante à concessão dos benefícios da Justiça gratuita e diferenças salariais pela observância do piso RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA salarial. Da ileg

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 16223 Da ilegitimidade passiva O recorrente alega que a segunda reclamada compõe o seu quadro social, ou seja, que a segunda reclamada é sócia da empregadora e, portanto, seria parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo Inconformada com a r. sentença de id. 336e635, complementada ao passivo da lide, porquanto não figurou diretamente na relação id. 20b3cb4,