Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 16217 O recorrente alega que a segunda reclamada compõe o seu quadro social, ou seja, que a segunda reclamada é sócia da empregadora e, portanto, seria parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo Inconformada com a r. sentença de id. 336e635, complementada ao passivo da lide, porquanto não figurou diretamente na relação id. 20b3cb4, que julgou Procedente em P

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 24986 Nos termos do inciso I, letra "a" da Súmula nº 303, do C. TST, a sentença exarada contra a Fazenda Pública não será obrigatoriamente submetida ao duplo grau de jurisdição, se a condenação não ultrapassar a quantia correspondente a sessenta salários mínimos. O valor atribuído à condenação, porém, foi de R$ 6.000,00, inferior, Inconformada com a r. sent

Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 474 Belém, 28 de julho de 2018. Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO Relator Belém, 03/08/2020 Número do processo: 0806732-02.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: LUCAS SOUSA FELIX Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região da justiça gratuita, o que se lhe defere para os fins de isenção de 5616 M eventuais custas processuais, nos termos da lei 1.060/50 c/c § 3º do art. 790 da CLT. Honorários advocatícios A pretensão relacionada ao pagamento dos honorários advocatícios, por se tratar de instituto de natureza processual, deve ser analisada à luz da norma vigente na data da prolação

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 ADVOGADO Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA, regimentalmente. 2890 KARINA ESTEVES NERY PIGATTI DA SILVA(OAB: 185663/SP) Intimado(s)/Citado(s): - IMPACTO SERVICOS DE PORTARIA LTDA. Tomaram parte no julgamento: Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATIS

Publicações Judiciais I ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pretende a autora, por meio de medida liminar, o sobrestamento de qualquer iniciativa da União na obtenção da conversão em renda dos depósitos judiciais do PIS, realizados nos autos da ação principal nº 98.0024366-6, até o seu efetivo trânsito em julgado. Em consulta ao sistema processual informatizado, verifica-se que já houve trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da ação ordinária nº 98.0024366-6 (0028674-70.1998.4.03.6100), tendo a parte autora iniciado a execuç

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 15961 na Súmula n. 303 do C. TST, a r. Sentença exarada contra a Inconformado com a r. sentença (ID. 5e8dcea), complementada Fazenda Pública não será obrigatoriamente submetida ao duplo pela decisão de embargos de declaração (ID. b524bcd), que julgou grau de jurisdição, se a condenação não ultrapassar a quantia procedente em parte a reclamação e cujo relat

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 10494 apelos. RECURSO DA RECLAMADA Inconformadas com a r. sentença de id. f16f5af, complementada ao id. d0bed9c, que julgou Procedente em Parte a reclamação e cujo Da ilegitimidade de parte relatório adoto, recorrem ordinariamente as partes. A segunda reclamada alega que é parte manifestamente ilegítima A reclamada recorre ao id. b7e1cb5, pretendendo a reforma do para

Seção I ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 No que diz respeito ao prazo para cumprimento da medida antecipatória, não o considero exíguo, eis que a conduta da agravante não envolve um procedimento dificultoso, pois se cinge a mera entrega das chaves de um imóvel. Obviamente, o prazo de 03 (três) dias, como fixado pelo julgador singular, mostra-se suficiente para tal finalidade, não merecendo alteração. N

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 25178 asserção, apenas com base nas alegações da inicial. Assim, tendo Contra razões ao id. 551f68c. a reclamante sustentado em sua exordial que as recorrentes são devedoras da relação material controvertida, elas estão legitimadas Preparo ao id. 7809a27, cf0206c, bb8ed8d e 0c06412. para figurar no pólo passivo da demanda. Os autos não foram remetidos ao Minist