Caderno único ● 13/05/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 3 de 9 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 87ª · São Paulo, terça-feira, 13 de maio de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Militar o exonerasse sem provas concretas no bojo do processo administrativo, já que a sentença não poderia ser executada na pendência do recurso de apelação. 4. Entretanto, a tese é equivocada, pois eventual concess

Caderno único ● 01/09/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 2 de 16 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 163ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de setembro de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ HABEAS CORPUS nº 2.035/08 (Proc. de origem nº 47.349/07 – 1ª Auditoria) Impte.: JULIA PETRILLI MODOLO – OAB/SP 264.211 Pacte.: Sandréia Araújo da Silva, ex-Sd Fem Temp PM RE 514856-1 Aut. Coat.: o MM. Juiz de

Caderno único ● 08/05/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 84ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de maio de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2008.05.07

Caderno único ● 01/07/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 14 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 120ª · São Paulo, terça-feira, 1 de julho de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2008.06.

Caderno único ● 29/10/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 9 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 203ª · São Paulo, quarta-feira, 29 de outubro de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2008.1

Caderno único ● 09/05/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 16 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 85ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de maio de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2008.05.08

Caderno único ● 22/01/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 2 de 7 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 256ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de janeiro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 189/08 (Processo de origem: GS nº 1450/07 – Secretaria da Segurança Pública) Justif.: Jorge Luiz Ferraz de Lima, 2º Ten Res PM RE 085763-7 Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.

Caderno único ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1132ª · São Paulo, sexta-feira, 21 de setembro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos e legítima convicção. 3. NEGO SEGUIMENTO ao agravo regimental, por expressa VEDAÇÃO contida no disposto no artigo

Caderno único ● 03/07/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 3 de 13 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 122ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de julho de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Cumpra-se. São Paulo, 1º de julho de 2008." (a) ORLANDO GERALDI, Juiz Relator. HABEAS CORPUS nº 2013/08 (Proc. de origem n° 45.441/06 – 3ª Auditoria) Impte.: João Augusto de Pádua Fleury Neto – OAB/SP 93.264 Pa

Caderno único ● 13/10/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 4 de 15 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 192ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de outubro de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Coronéis mais modernos estariam a julgar o paciente, mercê das inatividades de membros substituídos. 5. Busca-se discutir neste sede mandamental a prevalência da antiguidade sobre a precedência, entendendo a impe