Poder Executivo ● 28/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 141 - 5 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos com relação ao número de cotas/ mês do Anexo Único a 1º de março de 2017. Governo do Estado Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de julho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil. Governador: Paulo Henrique Saraiva

Poder Executivo ● 07/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 104 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de junho de 2018 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. DECRETO Nº 46.103, DE 6 DE JUNHO DE 2018. Altera o Decreto nº 37.271, de 17 de outubro de 2011, que regulamenta os procedimentos relativos à análise de instrumentos administrativos pela Procuradoria Geral

Poder Executivo ● 09/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 210 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.253, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017. Recife, 9 de novembro de 2017 DECRETO Nº 45.255, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017. Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com as benfeitorias porventura existentes, situada na zona rural do Município de Buíque, neste Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos inc

Poder Executivo ● 29/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 4.3 - EDIFICAÇÕES CLASSIFICADAS CONFORME OS INCISOS XI, XIV e XVI do art. 7° da Lei n° 11.186, 22 de dezembro 1994. 4.3.1 - EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUIDA 4.3.1.1 Até 250,00 m2 4.3.1.2 De 250,01 até 500,00 m2 4.3.1.3 De 500,01 até 1.000,00 m2 4.3.1.4 De 1.000,01 até 2.000,00 m2 4.3.1.5 De 2.000,01 até 4.000,00 m2 4.3.1.6 Acima de 4.000,00 m2 VALORES R$/m2 1,43 1,13 0,99 0,83 0,75 0,57 Nota 1

Poder Executivo ● 21/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII Ć NÀ 239 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 1º Quando se tratar de visitante ou turista nacional de outro estado ou estrangeiro, a empresa pela qual esteja a serviço ou a agência de viagens promotora ou intermediadora, responderá solidariamente pelo pagamento do valor da Taxa de Preservação Ambiental devida; (NR) § 2º O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do lançamento, para efetuar ou iniciar o recolhimento d

Poder Executivo ● 18/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 35 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ERRATA ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 38000 - SECRETARIA DAS CIDADES 00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta Projeto: 15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção Urbanística e Social 4.4.40.00 - Investimentos Projeto: 15.451.1029.4340 - Requal

Poder Executivo ● 26/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCII • NÀ 160 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.078, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 24.478, de 2 de julho de 2002, à empresa PERSIANAS REALTEC LTDA., atualmente denominada REAL INDÚSTRIA DE PERSIANAS E CORTINAS LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDE

Poder Executivo ● 25/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 138 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 171/2017 de 12/07/2017 da GEJUR/SAD. Processo SAD Nº 9421038-0/2017 Servidor Wagner Filipe da Silva Matrícula 101486 Órgão APAC INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 170/2017 de 13/07/2017 da GEJUR/SAD. Processo SAD Nº 9421039-1/2017 Servidor Diógenes Luiz da Silva Matrícula 10086

Poder Executivo ● 23/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de junho de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2015. Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com fundamento no art. 25, III, do referido diploma legal, a Prefeitura do Município de São Joaquim do Monte torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para a Contratação para as Festas de São João em Vila de Santana do Munícipio de São Joaquim do Monte, mediante Inexigibilidad

Poder Executivo ● 01/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SE/GGDP DE 30 DE 06 DE 2017. DEFESA SOCIAL A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE: Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti Nº 6292 - Designar JOICE CAROLINE NUNES BERTO DE LIMA, mat. 277.679-0, para a função de Chefe da Unid. de