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quantitativo de pena aplicado - Página 6

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458 resultados encontrados para quantitativo de pena aplicado - data: 04/08/2025

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  • Ex-prefeito de São João da Ponte (MG) é condenado por improbidade administrativa
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Processos encontrados


TJGO 31/03/2016 - Pág. 983 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 DA CONDENACAO, EM FAVOR DO PROGRAMA DE PENAS PECUNIARIAS, DA CORR EGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORC A DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDOR IA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535 , OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 V ARA DE EXECUCAO PENAL (VEP), DESTA COMARCA,

TJGO 21/11/2016 - Pág. 623 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 ESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NE CESSIDADES DA INSTITUICAO E AS APTIDOES DO(S) CUMPRIDOR(ES). A SE GUNDA (PRESTACAO PECUNIARIA), CONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) DO SALARIO-MINIMO, VIGENTE A EPOCA DA CONDENACAO, EM VIRTUDE DE SUA PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA, EM FAVOR DO PRO

TJGO 07/05/2015 - Pág. 1013 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 ADE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DEVIDO A REINCIDENCIA DO AGENT E, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, NA COLONIA AGRICOLA INDUSTRIAL DA AGENCIA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIAS OU EM QUALQUER OUTRO EST ABELECIMENTO ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL . DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER

TJGO 26/11/2014 - Pág. 1136 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 A C, DO CODIGO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSOANTE VEDACAO ESTAMPADA NO AR TIGO 44 DO CODIGO PENAL, NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM RAZAO DE A I NFRACAO PENAL TER SIDO PRATICADA MEDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA. EM VIRTUDE DO QUANTITATIVO DE PENA APLICADO

TJGO 09/06/2016 - Pág. 1199 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 DO ACUSADO, E, AINDA, QUE RESPONDE A OUTRAS ACOES PENAIS, ENTENDO QUE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA S DE DIREITOS NAO SERA SUFICIENTE PARA A SUA REEDUCACAO. PELO MES MO MOTIVO, ENTENDO QUE A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA NAO SE AFI GURA CONVENIENTE NO CASO EM QUESTAO, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM

TJGO 22/11/2016 - Pág. 788 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 CAO DA DEPRECATA SEM CUMPRIMENTO (FL. 241), UMA VEZ QUE HOUVE DIS PENSA DA OITIVA DA TESTEMUNHA MONICA SHANTALLA SILVA DE ARAUJO. A O FINAL, DETERMINOU A MM JUIZA A CONCLUSAO DOS PRESENTES AUTOS PA RA A PROLACAO DE SENTENCA. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JU IZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________, KEICYANE C OELHO OLIVEIRA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREI

TJGO 23/11/2016 - Pág. 873 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 32657 GO - MAYARA DE ABREU JORGE : 30185 GO - DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 12115 GO - ADAHIL LUIZ BENEDITO DESPACHO : INTIME-SE A ADVOGADA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DA VÍTIMA DRA.MAYARA DE ABREU JORGE OAB/GO 32657, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. ADV ACUS PROTOCOLO NR. : 42723-12.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 229 NATUREZA : ACAO

TJGO 21/08/2015 - Pág. 1366 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 TUICAO PELO DENUNCIADO.. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZ A QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU ___________, MARIANA JOS E SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE D IREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR: ACUSADO: NR. PROTOCOLO : 260723-13.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1039 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIOGO SANTOS DE ASSIS VITIMA : AMAND

TJGO 06/03/2018 - Pág. 181 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA INTERESSADO ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 : : : : : : : Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 283551-32.2017.8.09.0175 51 ACAO PENAL REGIMARCOS GOMES DE SOUZA E SILVA YOUSSEF SOUZA ABDEL GHANI ADRIANA GOMES DE SOUZA 36802 GO - RAQUEL ALVES BATISTA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 48019 GO - RENATO MAIA COUTINHO 44006 GO - ARTUR NASCIMENTO CAMAPUM DESPACHO : DA PARTE

TJGO 07/11/2014 - Pág. 1286 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 A, CONSOANTE VEDACAO ESTAMPADA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. EM V IRTUDE DO QUANTITATIVO DE PENA APLICADO TAMBEM NAO E POSSIVEL A A PLICACAO DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA (ARTIGO 77 DO CP). DA P OSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE TENDO EM VISTA A PENA APLICADA E O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, BEM COMO A REINC IDENCIA DO AGENTE, SEUS MAUS ANTECEDENTES,

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