Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 SAO INERENTES AO D ELITO PRATICADO; AS CIRCUNSTANCIAS NAO ULTRAPASSAM AOS LIMITES NO RMAIS DO TIPO; AS CONSEQUENCIAS SAO DE PEQUENA REPERCUSSAO, DADO VALOR DA VANTAGEM AUFERIDA; NAO HOUVE CONTRIBUICAO DA VITIMA PARA A PRATICA DA ATIVIDADE DELITUOSA, SENDO ASSIM, VALORO TAL CIRCUN STANCIA COMO NEUTRA; DIANTE DESSA ANALISE, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 1808 dezessete) dias-multa. À mingua de informaç¿es sobre a situaç¿o econômico-financeira do réu, fixo cada dia-multa em um trinta avos do salário mínimo vigente na data do fato, cujo valor será apurado na fase de execuç¿o penal (CP, art. 49). III.2. DETRAÇ¿O, REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, CUSTAS PROCESSUAIS, ARTS.44 E 77 DO CP. Considerando que o acusado DEIBSON SILVA MORAES n¿o é reincid

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior FONSECA: Estabelecidos tais parâmetros, percebe-se que o réu REINALDO NOGUEIRA FONSECA é primário, com bons antecedentes, boa conduta social e personalidade não violenta, o que lhe é favorável. Assevere-se que a valoração favorável das circunstâncias judiciais da personalidade e da conduta social deverão ser mensuradas de maneira preponderante nesta fase. A culpab

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4372 671 no art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do art. 70, in fine, do Código Penal. Passo à dosimetria das penas impostas. III.1 - Réu Cosmo Arcanjo Moreira. III.1 - Do crime previsto no art. 217-A do Código Penal. PRIMEIRA FASE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS: No que tange as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP,

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 O DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUICA O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CON SIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA E QUE O CRIME DE ROUBO FOI PRATI UIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________, KEICYANE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, N QUANTITATIVO DE PENA APLICADO, TAMBEM, NAO E

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 27/2017 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, RECOMENDAM QUE REFERID OS OBJETOS SEJAM RESTITUIDOS A PROPRIA CORPORACAO. NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, SEM MAIS DIGRESSOES, DETERMINO QUE A ARMA DE FOGO AP REENDIDA SEJA IMEDIATAMENTE RESTITUIDA (1 PISTOLA SEMIAUTOMATICA, MARCA TAURUS, MODELO PT 840, NUMERO DE SERIE SDX78758), DEVENDO A AUTORIDADE POLICIAL PROVIDENCIAR A ENTREGA A

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 ", DO CODIGO PENAL, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER I NDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA IMPOSSIBILIDA DE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA E QUE OS CRIMES DE ROUBO FORAM PRATICADOS COM GRAVE AMEACA A PESSOA, IMPOSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONSIDERANDO QUE O CRIME DE ROUBO FOI P RATICADO COM GRAVE AMEACA A PESSOA, NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR RESTRITIVA DE DIREITO S, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. CONSIDERAN DO O QUANTITATIVO DE PENA APLICADO, TAMBEM, NAO E POSSIVEL SUSPEN DER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO A

Seção II ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 AS PENA DE MULTA: AS PENAS DE MULTA DE 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA E DE 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, SOMADAS (ARTIGO 72 DO CP), TOTALI ZAM 32 (TRINTA E DOIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TR IGESIMO DO SALARIO MINIMO, VIGENTE AO TEMPO DO FATO. DO REGIME IN ICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRI

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIM E SEMIABERTO, CONFORME PREVISAO ESTAMPADA NO ART. 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DE GOIAS OU QUALQUER OUTRO LOCAL INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB