Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ROUBO CONSUMADO E OUTRO TENTADO, APLICO-LHE UMA DAS PENAS, QUAL S EJA, A MAIS GRAVE, DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECL USAO, QUE, AUMENTADA EM 1/6 (UM SEXTO), TOTALIZARA A SANCAO CORPO REA A SER CUMPRIDA PELO ACUSADO JOSE GERALDO SABINO JUNIOR 06 (SE IS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL T ORNO DEFINITIVAMENTE FIXADA, A MINGUA DE O

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 ECHADO PARA OS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, DE MODO QUE DEVERA SER OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 33 E 59, AMBOS DO CODIGO PENAL, PARA ESTABELECIMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPR IMENTO DE PENA. EM CONSEQUENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALIN EA A, DO CODIGO PENAL, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA A SE NTENCIADA DANIELLE CARDOSO DE CASTRO DEVERA S

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 GRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GO IAS. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA (P ROGRAMA DE PENAS PECUNIARIAS), NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AG ENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERID A PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VEP), DEST

Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 ARIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (SERVICOS GERAIS), FIXO A PEN A DE MULTA EM 11 (ONZE) DIAS-MULTA. RECONHECO A AGRAVANTE DA REIN CIDENCIA E AGRAVO A SANCAO PENAL EM 1/6, TORNANDO-A DEFINITIVAMEN TE FIXADA EM 12 (DOZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TR IGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A MINGUA DE OU TRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIM

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 LESAO CORPORAL CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ Q UE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA COND UTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINI R O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 588/595, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. A CONDENACAO NOS AUTOS N 199902207015 NAO SERVIRA

Diário da Justiça ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7031/2020 - Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 350 Examinando atentamente os autos, em sede de cognição sumária, não vislumbro presentes os requisitos indispensáveis à concessão da liminar requerida, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora, razão pela qual, a indefiro. In casu, observa-se que os pacientes Gustavo de Oliveira da Silva e Elivelton da Silva Pinto tiveram suas prisões mantidas, em sede de sentença penal condenató

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA APLICADO, TAMBEM NAO E POSSIVEL SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77, CA PUT, DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM L IBERDADE. DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSISTEM OS FUNDAMEN TOS E REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA DE RONIVALDO DA SILVA VIANA, ESPECIALMENTE PORQUE O ARTIGO 1

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 INANCEIRA DO ACUSADO (SERVICOS GERAIS), FIXO A PENA DE MULTA EM 1 1 (ONZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SAL ARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA FOI COMPENSADA COM A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, DE MODO Q UE NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA. ANTE A EXISTENCIA DAS CAUS AS DE AUMENTO DE PENA ATINENTES AO EMPREGO D

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA D O FATO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. DA POSSIBILIDADE DE SUBST ITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO S E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA COM RELACAO AS SENTENCIADAS GLEYCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO SILVA, NATHALIA FELIPE DE MELO LOU RENCO E KAROLAYNNE MOTA DUARTE, CONSIDERANDO

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR MARCELO DE J ESUS ARAUJO COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 157, CAPUT, C/C AR TIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIME