Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 REINCIDENCIA ESPECIFICA DE DIOGO ALVES DOS SANTOS, DEIXO DE SUBS TITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM FUNCAO DA VEDACAO CONSTANTE DO ARTIGO 44, 3 DO CODIGO PENAL, E TAMBEM PORQUE A MEDIDA NAO SE APRESENTA SOCIALMENTE RECOMENDAVE L, JA QUE SENTENCIADO AINDA RESPONDE A OUTRA ACAO PENAL TAMBEM PO R SUPOSTA PRATICA DE NATUREZA PATRIMONIAL (ROUB

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 460260-76.2012.8.09.0051 1334 ACAO PENAL APARECIDO CALU DA SILVA CLAUDIA ADELIZIA PUREZA DOS SANTOS 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO 25771 GO - FABIO GONCALVES DUARTE DESPACHO : III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR APARECIDO CALU D

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, CAPUT, CP). NA SEGUNDA FASE DE AP LICACAO DA PENA, AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. CONSTATO A A GRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, INCISO II, ALINEA "H", DO CODIGO PE NAL, OU SEJA, QUANDO O CRIME E PRATICADO CONTRA CRIANCA, A QUAL D EIXO DE VALORAR PARA EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM EM RAZAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 214, PARAGRAFO UNICO,

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 TA A INCIDENCIA DA SUMULA 269 DO STJ, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGI ME INICIAL FECHADO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (PENITE NCIARIA ODENIR GUIMARAES), A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEAS A, DO CODIG O PENAL. DA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONSID

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 OS AUTOS A DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS DE V EICULOS AUTOMOTORES DESTA CAPITAL, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AS INVESTIGACOES POLICIAIS, FIXANDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS P ARA ATENDIMENTO. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLIC O E, POR FIM, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. GO IANIA, 03 DE MAIO DE 2019. PLACIDINA PIRES JUI

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 CA AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA , DEIXO DE REDUZIR, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA A CAUSA DE AUMENTO SUPRAMENCIONADA, MAJORO EM 1/3 (UM TERCO) A PENA ACIMA CITADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 1 3 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE UM TRIGESIMO DO SALARI O MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, EM VIRTUDE

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 , ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR (ES): ACUSADO (S): NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 48667-92.2016.8.09.0175 : 281 : ACAO PENAL : JOHN WEIDER SILVA OLIVEIRA WILLIAN DE JESUS PINHO VITIMA : CLICIO GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO ADV ACUS : 16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ACUSADO, BEM COMO O FATO DE SER PRIMARIO, COM O INTUITO DE POSSI BILITAR O CUMPRIMENTO DA PENA (DEBITO PARA COM A SOCIEDADE) E, AO MESMO TEMPO, QUE CONTINUE TRABALHANDO A FIM DE PROVER O SUSTENTO PROPRIO E DA FAMILIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, 3 E 59, AMBOS DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO PARA INICIO DE CUMPR IMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A PENA

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 JOSE WILTON ALVES PINTO NADA SE SABE ACERCA DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO IMPORTAR A MODIFICACAO DA PENA-BASE OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSE QUENCIAS DO CRIME DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM COMENTO E, POR ESSA RAZAO, NAO O PREJUDICARAO A VITIMA E A SEGURANCA PUB LICA ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 IGOS 33, 3, C/C 59, AMBOS DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME AB ERTO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AP LICADA. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUA LQUER OUTRO LOCAL ADEQUADO INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CON