Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO, AINDA, A ABERTURA DE VI STA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLVAM-SE OS AUTOS CON CLUSOS PARA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2 016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU : 437512-61.2015.8.09.0175 : 1630 : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERI

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 EVENDO O(S) DEPOSITO (S) SER REALIZADO (S) MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA D E CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SERA EXPLICADA DU RANTE A AUDIENCIA ADMONITORIA A SER DESIGNADA FUTURAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. DIANTE DA SUBSTITUICAO ACIMA ES PECIFICADA E DO QUANTITATIVO DE PENA APLICADO

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1794 [...] o decreto de pris¿o, n¿o obstante sem enquadrar os fatos com precis¿o nas hipóteses do art. 312 do CPP, encontrava-se devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, na parte em que se ampara no modo de preparo e cometimento do crime, apto a revelar periculosidade do paciente [...] [...] Demonstrando-se [...] a materialidade do delito, indícios suficientes de autoria, e as circun

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário quem foi impingido grande sofrimento emocional, desde o momento em que foi obrigado a permanecer sob a guarda de meliantes, até a sua execução brutal, mediante facadas em diversas partes do corpo. O comportamento da vítima em nada colaborou para o delito. Culpabilidade: a conduta do réu é censurável, tendo plena consciência da ilicitude da conduta, é imputável, sendo-lhe ex

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 POSSAM ALTERA-LA. NO QUE SE REFERE AS PENAS DE MULTA, DEVERAO SER APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO C ODIGO PENAL, TOTALIZANDO 13X2= 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA, NO V ALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPO CA DO FATO. PENA DEFINITIVA DE WANDERSON NERI DE SOUZA: 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 AL. CONSIDERANDO TAMBEM O QUANTITATIVO DE PENA APLICADO, NAO E PO SSIVEL SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77, CAPUT, DO CODIGO PENAL, PARA O REFERIDO REU. QUANTO AO SENTEN CIADO ADRIANO CORDEIRO DA SERRA, CONSIDERANDO A PRIMARIEDADE DO A GENTE, QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NAO EXCEDE A 04 (QUATRO) ANOS E QUE O DELITO NAO FOI COMETI

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 L, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANT E DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNANDO-A DEFINI TIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTR AS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERA

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 PRISIONAL INICIAL SEMIABERTO, CONFORME ART. 33, 2, ALINEA ""B"", DO CODIGO PENAL, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDI CADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA E QUE OS CRIMES DE ROUBOS FORAM PRATICADOS COM GRAVE AMEACA A PESSOA

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 BERDADE APLICADA AOS ACUSADOS IGOR MACHADO DE FREITAS E FRANKLIN NELSON DE CASTRO SILVA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL FECH ADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, NA PO G OU EM QUALQUER OUTRO LOCAL ADEQUADO INDICADO PELO JUIZO DA EXEC UCAO PENAL COMPETENTE. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO ACUSADO ALESSANDRO MACARIO DE SOUZA DEVERA S

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CO NTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA E CONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VEP ), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO(S) SER REALIZADO(S) MEDIA NTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA