Poder Executivo ● 23/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 35 - 7 EDITAL DPC Nº 031/2018 FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA (COMPONENTES ANTERIORES). REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA QUINTA-FEIRA DIA 01.03.2018 às 12h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife. RELATOR:

Poder Executivo ● 01/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª TURMA JULGADORA. REUNIÃO QUINTA-FEIRA DIA 07/04/16 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife. RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. 01. AI SF 2013.000001634216-09 TATE Nº 00.743/14-3. AUTUADO: PAPELARIA BRAGA COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0148

Poder Executivo ● 23/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de abril de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0013/2019(09). A.I SF N° 2013.000001224062-22. TATE 00.345/148. AUTUADA: OPÇÃO CERÂMICA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. I.E: 0336996-07. ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE Nº 16.983 E CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO, OAB/PE Nº 28.219 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS). 03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRD�

Poder Executivo ● 10/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo REPRESENTANTE DO FISCO ESTADUAL AFIRMADO QUE A AUTUADA “EFETUOU VENDAS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO/ DÉBITO, SEM EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS OBRIGATÓRIOS”. 3. A DEFENDENTE ALEGOU DE PLANO A “NÃO EXISTÊNCIA DE PROVAS IDÔNEAS DA INFRAÇÃO IMPUTADA”. 4. EM ADIÇÃO A PEÇA IMPUGNATÓRIA ALEGA QUE O AUTUANTE DEIXOU DE COMPUTAR AS VENDAS COM OUTRAS ESPÉCIAS DE DOCUMENTOS FISCAIS. 5. O AUDITO

Poder Executivo ● 23/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo III) A pensão especial a que fazem jus os dependentes do policial militar falecido, conforme art. 27, incisos I e II, observará o disposto nos arts. 50, § 1º e 51, incisos I e II, todos da Lei Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores; e IV) A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos índices da remuneração dos pol

Poder Executivo ● 22/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII NÀ 240 - 17 II – Serviços de prestação continuada, inclusive com dedicação exclusiva de mão de obra; IV – Aprovar os manuais e demais materiais de orientação a serem disponibilizados às UEx no sítio eletrônico do programa; III – Aquisição ou locação de veículos e de produtos e serviços correlacionados, como combustíveis, lubrificantes, peças de reposição e serviç

Poder Executivo ● 24/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de julho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2014.000004891584-59 TATE 00.088/15-3 AUTUADA: ATACADO DOS PRESENTES LTDA. CACEPE: 0185264-70. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227; ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 e OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0013/2015(13). RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. 1. ICMS. Auto de infração. 2. Omissão de saída. Fato demonstrado por levantamento analítico de estoques, relativo

Poder Executivo ● 16/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVII • NÀ 90 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0406251-0/2020 FREDERICO CESAR DE ASSIS MARQUES 302.673-6 1º 31/01/2020 0407178-0/2020 GEDECILDA NUNES GONÇALVES 301.914-4 1º 30/01/2020 0410624-8/2020 ISAAC PEDRO DE OLIVEIRA 302.018-5 1º 16/02/2020 1400004076.000420/2020-01 JOELMA MORAES DA SILVA 301.764-8 1º 12/04/2020 1400005424.000325/2020-64 JOSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA 250.840-0 1º 12/05/2016 1400003022.000780/2020-67 LEONA

Poder Executivo ● 07/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVI • NÀ 234 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ERRATA Na Portaria nº 1352, de 30 de outubro de 2019: Onde se lê: ...no período de 03 a 06 de dezembro de 2019. Leia-se: ...no período de 02 a 06 de dezembro de 2019. CULTURA Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto PORTARIA SECULT-PE Nº22 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Dispensar o servidor ANTÔNI

Poder Executivo ● 21/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCIX Ć NÀ 117 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do ICMS-frete, deveria ser exigida a multa pelo descumprimento da obrigação principal, juntamente com o imposto, estando a multa regulamentar absorvida, por força do art. 11, §2º, da Lei nº 11.514/1997. Precedentes. DECISÃO: Preliminar de nulidade rejeitada e, no mérito, lançamento julgado IMPROCEDENTE. Decisão não sujeita ao Reexame Necessário. CARLOS FELIPE MEDEIROS FERREIRA PINTO – JATTE (19). P