Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 870 possui mais condições em arcar com as prestações do contrato, diante de tais fatos, propôs a presente demanda visando a rescisão contratual e a devolução de 90% dos valores pagos Contestação e reconvenção, fls. 106/196. Réplica, fls. 424/449. Adveio a r. sentença que julgou a ação procedente e a reconvenção improc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1036 SOB O RITO DE RESOLUÇÃO DE RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDA EM UNIDADE HABITACIONAL QUE PREVÊ O PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM PELO CONSUMIDOR - JULGAMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. INADMISSIBILIDADE - PEDIDO N

Diário da Justiça ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6908/2020 - Terça-feira, 26 de Maio de 2020 2906 Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial para, a fim de: 3.1) declarar a rescisão do contrato de compra e venda de cota/fração de unidade residencial (Bloco N, Andar nº 03, Apartamento 307, tipo: 01 quarto) em regime de multipropriedade no empreendimento Praias do Lago Eco Resort, denominado Gleba 03, Via secundária 01, Fazenda Santo Antônio das Lages S/N, em C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 749 declaração (fls. 104/108) que não foram acolhidos (fls. 109/111). Inconformada, apelou a ré (fls. 114/154). Contrarrazões, fls. 209/218. É o relatório. Não se vislumbra que as questões aqui discutidas estejam insertas nas competências desta Seção de Direito Privado. É que a ação tem por objeto contrato de compra e ve

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 286 que consta na cláusula 8 da avença é o seguinte: (Cláusula 8ª) – No caso de qualquer das partes contratantes não cumprir as obrigações constantes deste contrato, ficará a parte inadimplente sujeita a multa de 5% (Cinco por cento), calculada sobre o valor total da venda, além de responder pelo pagamento de custas e honorários advocatícios. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1303 Divergência entre as Câmaras que compõe a Seção de Direito Público. 6. Admissível o incidente, considerando a inconstância da jurisprudência das diversas câmaras e instâncias (Tribunal e Colégios Recursais) envolvendo (i) a aplicação do entendimento firmado pelo STJ no julgamento do PUIL nº 413-RS, STJ, 1

Caderno único ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de outubro de 2016 intimação da parte requerida, em virtude de sua presença na audiência. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para informar se tem interesse no cumprimento da sentença e requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 13 de outubro de 2016. WANNESSA DUTRA C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 771 Holding Patrimonial Eireli Apelados: Wilson Francisco Fukuda e outro Voto n.º 00318C Trata-se de recurso de apelação interposto por Fulltime Brasil Holding Patrimonial Eireli em face da r. sentença de fls. 127/132, proferida nos autos da ação de rescisão de venda, anulação de escritura pública c.c. perdas e danos e rein

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 949 por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), nos autos do incidente de resolução de demandas repetitivas n.º 0011502-04.2021.8.26.0000 deliberou pela suspensão do andamento dos casos em primeiro e segundo graus que versem sobre o referido tema, conforme voto condutor da Des. Marcia Dalla Déa Barone. Dessa forma,

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 O Senhor Juiz EDUARDO HENRIQUE ROSAS - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME. N. 0703708-46.2017.8.07.0003 - RECURSO INOMINADO - A: RAFAEL SANTOS FERNANDES DE LIMA. Adv(s).: DF5292000A - EDVALDO VIEIRA LIRA JUNIOR. R: S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA. Adv(s).: GO2017700A - GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA, GO