Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 829 1641 como a que limita a cobertura do contrato de seguro” (TAMG, Ap. Cível nº 381.581-4, Rel. Juíza Beatriz Pinheiro Caires, j. em 19/12/02). É o que basta para entender ter a requerente o direito à indenização pelo sinistro. Quanto ao valor, e sua impugnação; de forma genérica e sem se ater aos fatos, impugnou pe�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 844 1176 se pessoalmente a autora para comparecimento na audiência, ficando ciente que sua ausência implicará em extinção da ação. Apresentem-se as partes com suas testemunhas em número máximo de três . Em razão da peculiaridade da região, concedo os benefícios do parágrafo do art. 172 do C.P.C. As audiê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 773 2023 a diligência de oficial de justiça recolhida na guia nº 835283 de R$ 12,12 (doze reais e doze centavos) e o valor da diligência margeada a fl. 65 de R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), Assim, providencie o EXEQUENTE o recolhimento da DIFERENÇA da diligência de oficial de justiça no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 755 535 inocorrente - Desnecessidade de dilação probatória - Desinteresse pela produção de qualquer prova - Presentes os requisitos do art. 330,1, do CPC - Preliminar rejeitada. Declaratória - Alegação de pagamento frustado em virtude do serviço não ter sido concluído - Impossibilidade - Título de crédito g

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 762 506 (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ap. 990.10.116049-8 - VU - 09/06/2010 - Rel. Carlos Luiz Bianco). No mais, o requerido é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, uma vez que em sucedeu a instituição financeira onde o autor mantinha conta poupança, de forma que possui inequívoca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 529 955 falecimento desta(14/10/2008), o interditado foi passar uns dias na residência da irmã Márcia, ora requerente e se apegou muito a irmã, não querendo retornar a casa do curador, alegando que sua mãe não estava mais lá. É o breve relatório. DECIDO. O pedido é procedente. Com efeito, a prova documental aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2513 437 constituem causa suficiente a gerar a obrigação de indenizar por danos morais, cuja prova conforma-se com a mera demonstração do ilícito, haja vista que na espécie a responsabilização do agente causador opera-se por força do simples fato da violação (damnum in re ipsa), devendo a fixação da inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2754 317 eximirá da responsabilidade provando apenas a ausência de culpa. Incumbe-lhe o ônus de demonstrar que o evento danoso se verificou por caso fortuito, força maior ou por culpa exclusiva da vítima, ou ainda por fato exclusivo de terceiro. Denomina-se cláusula de incolumidade a obrigação tacitamente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1424 977 seja, ainda de conformidade com as vozes que ecoam dos nossos pretórios, é “admissível o reconhecimento do nexo causal se o ambiente agressivo de trabalho do segurado atuou como concausa ao surgimento da moléstia incapacitante” (2º TACivSP Ap. s/ Rev. nº 675.781-00/0 - 3ª Câmara - Rel. Ribeiro Pinto -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 738 que os mesmos foram atingidos pela revelia parcial. A própria jurisprudência não se cansa de proclamar que “os fatos aduzidos na inicial e não impugnados de forma expressa na contestação constituem confissão ficta, nos termos do art. 302, do CPC” (TAMG - Ap. Cív. nº 0314445-4 - Contagem - 2ª C�