Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 482 Hospedagem, de Transporte de Passageiros e de Turismo, São Paulo: Ed. Saraiva, 2007, p. 135). No mesmo sentido, preleciona Carlos Roberto Gonçalves: “Pode-se considerar, pois, que o transportador assume uma obrigação de resultado: transportar o passageiro são e salvo, e a mercadoria sem avarias, ao s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 482 Hospedagem, de Transporte de Passageiros e de Turismo, São Paulo: Ed. Saraiva, 2007, p. 135). No mesmo sentido, preleciona Carlos Roberto Gonçalves: “Pode-se considerar, pois, que o transportador assume uma obrigação de resultado: transportar o passageiro são e salvo, e a mercadoria sem avarias, ao s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2687 467 bagagem ou carga. Não obstante, o transportador não será responsável pelo dano ocasionado por atraso se prova que ele e seus prepostos adotaram todas as medidas que eram razoavelmente necessárias para evitar o dano ou que lhes foi impossível, a um e a outros, adotar tais medidas”. “Artigo 22 Limite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 803 Nesse sentido, verifico a “presença de prova documental suficiente para embasar a conclusão do magistrado”, impondo-se, destarte, o “indeferimento de produção de prova inútil ou desnecessária para solução da demanda”, nos termos do “artigo 130 do Código de Processo Civil”, dando-se, dess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1603 885 1.000,00 (um mil reais). Daí, invocando a proteção ao Código de Defesa do Consumidor, a razão da presente ação, com pedido de tutela antecipada para fins de exclusão do seu nome do órgão de proteção anteriormente nominado, mediante a qual postula a declaração de inexistência do débito e a cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 989 requerida a lhe pagar indenização por danos morais que alega ter experimentado. Acostados à petição inicial vieram os documentos de fls. 12/28. Indeferida a antecipação da tutela jurisdicional (fls. 37), verificou-se a citação do banco-réu, que ofertou a contestação de fls. 43/55, invocando prelimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1002 nenhum a exibir. A propósito, já se decidiu que “em se tratando de controvérsia que reclame prova exclusivamente documental, é lícito ao juiz, superada a fase postulatória, proferir julgamento antecipado da lide, pois, a menos que se demonstre justa causa impeditiva da juntada anterior, estará prec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1361 884 à guisa de tutela antecipada, porquanto agora reputo presentes os pressupostos legais estampados no artigo 273 do Código de Processo Civil, e cuja concessão na parte dispositiva da sentença é admitida tranqüilamente pela jurisprudência (TJSP - AI nº 7.136.999-4 - São Paulo - 17ª Câmara de Direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 926 561 exeqüente: a) externa sua concordância com a pretensão dos executados; b) requereu expressamente que fossem os executados intimados da necessidade dos depósitos mensais, “sendo certo que eventuais baixas de restritivos ficam sob a responsabilidade dos embargantes após o efetivo pagamento do débito ora recon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1284 2345 de aval ou fiança não tem o condão de invalidar a garantia nem implica em nulidade do título. Afirma que Flávio participa da relação jurídico-processual porque assinou as Cédulas de Crédito Bancário como pessoa física, na qualidade de avalista, e não por ser sócio da empresa avalizada. Réplica