Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 890 525 econômicas atravessadas pelo país, pois que a relação de direito material é entre as autoras e o réu, não entre aquelas e a União Federal, ou o Banco Central. A propósito, no mérito é uníssono na jurisprudência de nossos Tribunais que a inflação real, medida pelo Índice de Preços ao Consumid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1033 761 apresenta problemas nos joelhos, a razão da presente ação, com pedido de antecipação da tutela jurisdicional com vistas ao restabelecimento do auxílio-doença acidentário, bem assim à posterior concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez. Acostados à inicial vieram os documentos de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 790 455 pátria que o pedido de cobrança pelo qual demanda a autora tem cabimento, refletindo tão-somente as conseqüências experimentadas pela população em decorrência de crises econômicas atravessadas pelo país, pois que a relação de direito material é entre a autora e o réu, não entre aquela e a União

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 749 responsável pelo dano ocasionado por atraso se prova que ele e seus prepostos adotaram todas as medidas que eram razoavelmente necessárias para evitar o dano ou que lhes foi impossível, a um e a outros, adotar tais medidas”. “Artigo 22 Limites de Responsabilidade Relativos ao Atraso da Bagagem e da C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 221 exordial (R$ 14.444,46) - Recurso da autora provido. Dano Moral - Transporte rodoviário - Extravio de bagagem - Descumprimento contratual - Responsabilidade caracterizada - Constrangimento experimentado - Dano moral caracterizado - Recurso da ré improvido. Dano Moral - Indenizatória - Impugnação do quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 325 Repercussão Geral, determinando por maioria a incidência da Convenção de Montreal (RE 636331 E RE 766618), de forma que tal norma passa a ser a admitida pelo juízo no que se refere ao aspecto material. Assim, aplica-se a Convenção de Varsóvia, nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica (art. 175

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 482 Hospedagem, de Transporte de Passageiros e de Turismo, São Paulo: Ed. Saraiva, 2007, p. 135). No mesmo sentido, preleciona Carlos Roberto Gonçalves: “Pode-se considerar, pois, que o transportador assume uma obrigação de resultado: transportar o passageiro são e salvo, e a mercadoria sem avarias, ao s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 441 pelo juízo até então fosse pela incidência total do Código de Defesa do Consumidor, resta lembrar que o Supremo Tribunal Federal decidiu de forma diversa em julgamento com Repercussão Geral, determinando, por maioria, a incidência da Convenção de Montreal (RE 636331 e RE 766618), de maneira que tal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2687 470 infortunas consequências aos passageiros, como no caso sob exame. O atraso de voo aéreo internacional constitui falha no serviço de transporte contratado, sendo o autor submetido a constrangimento, desalento e humilhação, que constituem causa suficiente a gerar a obrigação de indenizar por danos morai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2470 387 rodoviário - Extravio de bagagem - Descumprimento contratual - Responsabilidade caracterizada - Constrangimento experimentado - Dano moral caracterizado - Recurso da ré improvido. Dano Moral - Indenizatória - Impugnação do quantum fixado - Instituto que se destina a recompor o vexame, a humilhação, a