1.323 resultados encontrados para rel. des. fed. paulo afonso brum vaz - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
ANO XXV - EDIÇÃO 7121 39/53 4. Nesse julgado, observou-se que "[a] efetividade da política de preservação do meio ambiente, especialmente no momento em que a comunidade internacional lança os olhos sobre o papel das autoridades públicas brasileiras no exercício de tal mister, atrai para o Judiciário o dever de interpretar a legislação à luz de tal realidade, recrudescendo a proteção ambiental e a correspondente atividade fiscalizatória"; assim, "[m]erece ser superada a orientaç
contagem do tempo de serviço ficto. Inexistência de direito a ver computado, para aposentadoria, no âmbito federal, o tempo ficto que teve averbado, segundo a legislação estadual, sem correspondência em lei federal. (STF - MS 21.542 - DF - T.P. - Rel. Min. Néri da Silveira - DJU 03.12.1993)." (TRF da 4ª Região, AC n. 199904010033599, Rel. Des. Fed. Paulo Afonso Brum Vaz, j. 28.11.00) "ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. APOSENTADORIA. LICENÇA-PRÊMIO. ASSIDUIDADE. CONTAGEM EM DOBRO. PERÍODO AQU
se faça presente perante a audiência no exterior, formulando outras perguntas que entender necessárias, devendo tal informação constar do pedido de cooperação encaminhado ao país solicitado, rogando-se à autoridade judicial competente a sua observância, desde que, evidentemente, as leis internas assim o permitam.Desde logo antecipo, porém, que caberá à Defesa se informar acerca das datas referentes às audiências, bem como de possíveis requisitos formais a serem observados, direta
se faça presente perante a audiência no exterior, formulando outras perguntas que entender necessárias, devendo tal informação constar do pedido de cooperação encaminhado ao país solicitado, rogando-se à autoridade judicial competente a sua observância, desde que, evidentemente, as leis internas assim o permitam.Desde logo antecipo, porém, que caberá à Defesa se informar acerca das datas referentes às audiências, bem como de possíveis requisitos formais a serem observados, direta
contagem do tempo de serviço ficto. Inexistência de direito a ver computado, para aposentadoria, no âmbito federal, o tempo ficto que teve averbado, segundo a legislação estadual, sem correspondência em lei federal. (STF - MS 21.542 - DF - T.P. - Rel. Min. Néri da Silveira - DJU 03.12.1993)." (TRF da 4ª Região, AC n. 199904010033599, Rel. Des. Fed. Paulo Afonso Brum Vaz, j. 28.11.00) "ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. APOSENTADORIA. LICENÇA-PRÊMIO. ASSIDUIDADE. CONTAGEM EM DOBRO. PERÍODO AQU
conformidade com as formalidades legais, o que afasta a mácula apontada. 4. Recurso ordinário a que se nega provimento (STJ, RHC 200700402970, rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, DJE de 25/10/2010). PENAL. OPERAÇÃO PLAYBOY. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 12 E 14 DA LEI Nº 6.368/76. PROVA DO ENVOLVIMENTO DOS ACUSADOS. MATERIALIDADE. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. NECESSIDADE. ... 5. Para a condenação às penas do art. 12 da Lei de Drogas, é
É como voto. EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS CANCERÍGENOS. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PREQUESTIONAMENTO. I - O objetivo dos embargos de declaração, de acordo com o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil de 2015, é sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não sendo este o caso dos autos. II - Ao contrário do que alegado pelo réu, o autor es
Dê-se ciência e, após, voltem-me os autos conclusos. São Paulo, 18 de fevereiro de 2013. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal 00002 Agravo em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034576-77.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.034576-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO ARILDO MARTINS DOS SANTOS DANIEL MARTINS DOS SANTOS e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA PREVID
particular e criteriosa, cada diretriz do aludido dispositivo legal, observado, ainda, o princípio da proporcionalidade. 5. Descabe a apreciação negativa do vetor motivos do crime se a razão para a prática do ilícito integra a própria descrição da figura típica. 6. Reduzida a pena de multa para guardar a necessária simetria com o montante de pena privativa de liberdade aplicada. 7. Presentes os requisitos do art. 44 do Estatuto Repressivo, têm os corréus direito à substituição da
3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reformatio in pejus. (TRF 4ª R. – ACr 2000.71.04.006327-0 – RS – 5786 - SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA 8ª T. – Rel. Des. Fed. Paulo Afonso Brum Vaz) (g.n.)." Tudo nos termos da fundamentação supra. PODER JUDICIÁRIO Intimem-se as partes e expeça-se o ofício determinado. JUSTIÇA DO Nada mais. ___________________________________ Des