258 resultados encontrados para rel. des. gilberto passos - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 988 27 Esse o relatório. Trata-se de dúvida inversamente suscitada, não conhecida na origem porque não instruída de título original devidamente prenotado. Não há razão jurídico-legal para reforma do decisum. Ainda que autenticadas, cópias não são hábeis à efetivação do registro. O exame de legalidade inerente à qualificação pressupõe
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1133 46 E, ainda que autenticadas, cópias não são hábeis à efetivação de registro imobiliário. O exame de legalidade inerente à qualificação pressupõe exibição do título em si. Sobre o tema é remansoso o entendimento da Corregedoria Geral da Justiça (Processos CG 2009/24761, 2008/108173, 2008/100534, 2008/87737) e do Conselho Superio
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 989 18 E não cabe a substituição ou complementação probatória no curso do procedimento, como propugnou o apelante, pois implicaria indevida prorrogação do prazo da prenotação, em detrimento de eventuais posteriores apresentantes de títulos representativos de direitos contraditórios (Apelação nº 220.6/6-00, Rel. Des. José Mario Antonio Car
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 839 43 A aferição feita pelo oficial não implica reexame do mérito da decisão do juiz, mas apenas apreciação das formalidades extrínsecas da ordem e da conexão dos seus dados com o registro, conforme jurisprudência remansosa do Conselho Superior da Magistratura (Apelação Cível nº 801-6/8, Rel. Des. Gilberto Passos de Freitas, j. 14.12.0
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 841 31 Por outro lado o artigo 1.439 do Código Civil prevê expressamente em seu § 2º que a prorrogação do prazo do penhor deve ser objeto de averbação à margem do registro de contrato, o que reafirma a impossibilidade de seu pré-ajuste quando da constituição da avença. Deste modo, é indiscutível que a legislação não previu a contrata
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 1029 23 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004253-75.2010.8.26.0068, da Comarca de BARUERI, em que é apelante o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e apelados JAIRO MACHADO MALUF e KELLI CRISTINE DE MELLO MALUF. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura em julgar prejudicada a
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 841 42 A Douta Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo não provimento do recurso (fls. 100/101). II - Fundamentação Data venia do entendimento adotado pelo nobre Relator, o recurso não comporta provimento. Inicialmente, deve ser consignado que, nos procedimentos relativos a dúvida de registro, a legalidade estrita deve ser observada, ab
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 841 29 Participaram do julgamento os Desembargadores MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça, BARRETO FONSECA, Decano em exercício, CIRO CAMPOS, LUIS GANZERLA e MAIA DA CUNHA, respectivamente, Presidentes da Seção Criminal, de Direito Público e de Direito Privado do Tribunal de Justiça. São Paulo, 24 de agosto de 2010. (a) MARCO CÉSAR MÜLL
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 879 11 VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida inversa instruída com cópia do título – Impossibilidade de suprir a falta no curso do procedimento – Jurisprudência remansosa do Conselho Superior da Magistratura – Recurso não conhecido. Da sentença de improcedência de dúvida inversa exarada pelo Corregedor Permanente do 2º Oficial de Regist
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 1023 19 Porém, a mãe de Cleonice, Patrocinia Matias de Camargo, foi preterida na herança e, em demanda contra o genro (fls. 8084), obteve o cancelamento da adjudicação (AV.5). Foi aberto outro processo de arrolamento, figurando como inventariante Patrocinia Matias de Camargo, em que se autorizou ao espólio transmitir a metade ideal do bem a Ricar