Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2212 2759 preceptivos constitucionais e infraconstitucionais trazidos em sede recursal [STF, RT 703/226; STJ-Corte Especial, RSTJ 157/27; ED no REsp 161.419; Dcl no REsp 497.941, FRANCIULLI NETTO; e EDcl no AgRg no Ag 522.074, Denise Arruda], lembrando, porém, dos arts. 48 a 50, ambos da Lei n. 9.099/95, que tratam d

Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 1045 necessariamente em capitalização de juros, uma vez que o valor dos juros mensal é calculado sempre sobre o saldo devedor anterior. Nesse sistema, os juros incorridos no mês são liquidados mensalmente, não se apropriam ao saldo devedor, daí decorrendo a impossibilidade técnica de caracterização do anatocismo, ainda que, na concepção da sistemática, seja aplicado o conceito de juros compostos

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 677 não se apropriam ao saldo devedor, daí decorrendo a impossibilidade técnica de caracterização do anatocismo, ainda que, na concepção da sistemática, seja aplicado o conceito de juros compostos. Considerando que as parcelas são pagas mensalmente, não é correto afirmar-se que exista parcela de juros embutidos no saldo devedor, o que afasta, por completo, a figura do anatocismo. Nesse sentido, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2178 2694 1ª Câmara, j. 27.07.2010, Rel. Des. RUI CASCALDI; Apelação nº 0001663-90.2010.8.26.0597, rel. Des. Heraldo de Oliveira, j. 30/03/2011], do Superior Tribunal de Justiça [REsp n. 593.092-AL, 2ª T. do STJ, DJ de 17.12.04, rel. Min. Eliana Calmon; REsp n. 265.534-DF, 4ª T do STJ,j. de 01.12.03, rel . Min.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1994 163 penhora significa negar o próprio acesso à jurisdição, notadamente no que diz respeito ao pagamento do credor de obrigação já reconhecida em título judicial ou extrajudicial. Da forma como estabeleceu o legislador, o credor terá substancialmente diminuídas as suas possibilidades de recebimento do cré

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF-3, Apelação Cível nº 0020258-88.2013.4.03.6100-SP, Primeira Turma, Rel. Des. Hélio Nogueira, j. 10.04.2018, DJ 16.04.2018) (g. n.). Colaciona-se, igualmente, alguns precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. Conta corrente. Alegações genéricas e sem indicação dos motivos determinantes do pedido. Ausência de impugnação específica quanto aos lançamentos. Interesse de agir não configurado. Carência da ação reconhecida. Extinção do proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2441 3163 no art. 55 da Lei 9.099/95, condeno a parte recorrente/vencida, ao pagamento das despesas do processo e dos honorários advocatícios do recorrido/vencedor, os quais fixo em 20% do valor da condenação. JOSÉ CLAUDIO ABRAHÃO ROSA Juiz Relator - Magistrado(a) José Claudio Abrahão Rosa - Advs: Rogerio Perei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2113 3011 - Magistrado(a) Rodrigo Valério Sbruzzi - Advs: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) - Leonardo Franco Barbosa Rodrigues Alves (OAB: 256153/SP) DESPACHO Nº 1001934-77.2015.8.26.0445 - Processo Digital - Recurso Inominado - Pindamonhangaba - Recorrida: Lenita Maria Tavares França - Recorrente: Fazenda Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2113 3012 dos casos de cabimento e do seu adequado momento de interposição, seja já em primeiro grau contra sentença, seja contra Acórdão, posteriormente. Cito, outrossim, a Súmula Cível n. 5 [Inexiste omissão a sanar por meio de embargos de declaração quando o acórdão não enfrenta todas as questões argüi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2212 2764 preceptivos constitucionais e infraconstitucionais trazidos em sede recursal [STF, RT 703/226; STJ-Corte Especial, RSTJ 157/27; ED no REsp 161.419; Dcl no REsp 497.941, FRANCIULLI NETTO; e EDcl no AgRg no Ag 522.074, Denise Arruda], lembrando, porém, dos arts. 48 a 50, ambos da Lei n. 9.099/95, que tratam d