Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 DESPACHO : DECISAO: RAZAO ASSISTE AO "PARQUET". COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERV O QUE O REEDUCANDO ALTEROU SEU DOMICILIO SEM COMUNICAR A NOVA RES IDENCIA, ENCONTRANDO-SE, ATUALMENTE, EM LOCAL INCERTO E NAO SABID O, MOTIVO PELO QUAL FAZ-SE NECESSARIA SUA REGRESSAO CAUTELAR, DIA NTE DA PRATICA, EM TESE, DE FALTA GRAVE, DECRETANDO-SE SUA PRISAO PREVENTIVA INCLUSIVE PARA GAR

Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL. ART. 1.022 DO CPC DE 2015. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Segundo a dicção do § 11º do art. 85 do NCPC, o Tribunal, ao jugar recurso, deve majorar os honorários fixados anterior-mente levando em conta o trabalho adicional realizado em gr

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 OITO HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECU CAO, NOS PRIMEIROS SEIS MESES DA SUSPENSAO ( 1 DO ART. 149 DA LEP ). (TJGO, APELACAO CRIMINAL 1237-81.2012.8.09.0015, REL. DES. ITA NEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 16/10/2014, DJE 1668 DE 12/11/2014). PERMITO AO DENUNCIADO AGUARDAR O TRANSIT O EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 AL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS , PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. PARA TANTO ELE DEVERA CUMPRIR A S EGUINTE CONDICAO: DEVERA PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE OITO HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECU CAO, NOS PRIMEIROS SEIS MESES DA SUSPENSAO ( 1 DO ART. 149 DA LEP ). (TJGO, APELACAO CRIMINAL 1237-81.2012.8.09

Seção I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 NR.PROCESSO: 5249287.07.2018.8.09.0000 1. Segundo a dicção do § 11º do art. 85 do NCPC, o Tribunal, ao jugar recurso, deve majorar os honorários fixados anterior-mente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, desde que, obviamente, tenham sido arbitrados honorários advocatícios na instância singela. 2. Ausente a condição legal para qu

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 ). (TJGO, APELACAO CRIMINAL 1237-81.2012.8.09.0015, REL. DES. ITA NEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 16/10/2014, DJE 1668 DE 12/11/2014). PERMITO AO DENUNCIADO AGUARDAR O TRANSIT O EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE, POR NAO VISLUMBRA R, POR ORA, A PRESENCA DOS ELEMENTOS JUSTIFICADORES DA PRISAO PRE VENTIVA (ART. 283 CPP). CONDENO O DENUNCIADO

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 DE JULHO DE 2019. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIR EITO 1TJGO, HABEAS-CORPUS 208963-94.2017.8.09.0000, REL. DES. ITA NEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 28/09/2017, DJE 2374 DE 25/10/2017 2TJGO HABEAS CORPUS: 951814620168090000, R ELATOR: DR(A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, DATA DE JULGAMENT O: 14/04/2016, 2A CAMARA CRIMINAL, DATA DE PU

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 COM O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC REGISTRO E DISTRIBUICAO CANCELADA PROCESSO ARQUIVADO (T JGO, MANDADO DE SEGURANCA 375758-95 2014 8 09 0000, REL DES ITA MAR DE LIMA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 03/02/2015, DJE 1731 DE 20/02/2015) NA CONFLUENCIA DO ACIMA EXPOSTO, EM RAZAO DA MANTENC A DA DECISAO DE FLS 132/133 POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUND

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 DESPACHO: ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO . NR. PROTOCOLO : 63418-45.2018.8.09.0036 AUTOS NR. : 497 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSELI RODRIGUES DA CONCEICAO DESPACHO : DECISAO: RAZAO ASSISTE AO "PARQUET". COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERV O QUE A REEDUCANDA ALTEROU SEU DOMICILIO SEM COMUNICAR A NOVA RES IDENCIA, ENCONTRANDO-SE, ATUALMENTE, EM LOCAL INCERTO E

Seção I ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 A jurisprudência desta Corte não discrepa quanto ao tema: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILI-DADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA E DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. HONORÁRIOS RECURSAIS. OMISSÃO INEXISTENTE. I. Nos termos do art. 85, §11º do CPC e conforme entendimento do STJ, o trabalho adicional efetuado em grau de recurso