Caderno 1 - Administrativo ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1068 10 É o relatório. A origem judicial do título não dispensa a sua prévia qualificação. Nesse sentido, a orientação há muito pacificada por este Conselho Superior da Magistratura (Ap. Cível no. 990.10.261.081-0 , de 14/09/2010, Rel. Des. Munhoz Soares; Ap. Civ. 1.1406/8, de 15/09/2009, Rel. Des. Reis Kuntz; Ap. Civ. 1.125-6/0, de 08/09/200

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 606 515 NANBA - SALA:314. 949.202.5/2-01 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. ANTÔNIO CARLOS VILLEN - EBGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - EBGDO(S): ROSELI APARECIDA GUIRELLI (AJ) - ADV(S): MARTA SANGIRARDI LIMA E MARCELO GASTALDELLO MOREIRA E MARCELO DELEVEDOVE - SALA:314. 949.397.5/0-01 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. ANT�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 São Paulo, Ano III - Edição 576 992 - SALA:309. NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 158.870.0/0-01 - SÃO PAULO - REL. DES. AMADO DE FARIA - EBGTE(S): MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ - EBGDO(S): MARIA FERMINA DE OLIVEIRA E OUTRO - INTERESSADO(S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV(S): LUIZ CARLOS DE SOUZA E CELSO DE MOURA - SALA:309 162.023.0/0-01

Caderno 1 - Administrativo ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1089 20 Ao interessado remanesceu a totalidade dos imóveis acima da respectiva meação, com compensação para a mulher, mediante pagamentos em dinheiro e promessa de aquisição de imóvel. Houve transmissão imobiliária, sendo devido o imposto municipal. É dever do oficial de registro “fazer rigorosa fiscalização do pagamento dos impostos”

Caderno 1 - Administrativo ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 876 27 (a) ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida – Carta de Adjudicação oriunda de ação de adjudicação compulsória – Ausência de exibição do original – Inadmissibilidade – Apelação não conhecida. Trata-se de apelação interposta por Modelação Chic Ltda. contr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 613 938 PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. ANTÔNIO CELSO AGUILAR CORTEZ E TORRES DE CARVALHO. - ADV(S): PAULO SÉRGIO MONTEZ E NELSON CÂMARA. 927.962-5/9 1 - GUARULHOS - REL. DES. URBANO RUIZ - EBGTE(S): FLORIPES SANSÃO LOPES - EBGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO(S): JOSÉ HUGO LOPES - REJEITARAM OS EMBAR

Caderno 1 - Administrativo ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1106 11 Trata-se de dúvida de registro de imóveis suscitada pelo 2º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, a requerimento de Paulo César Cintra Biagini. O ingresso do título no fólio real foi negado pelo Oficial, já que ausentes os elementos caracterizadores do condomínio edilício, entre os quais a real existência de áreas comun

Caderno 1 - Administrativo ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 1023 20 É o relatório. Não houve cerceamento de defesa. A dúvida foi suscitada pela apelante, a quem competia instruir o requerimento inicial com todos os documentos necessários à comprovação do alegado. O procedimento administrativo da dúvida não autoriza a abertura de instrução, nem a produção de outras provas, além da documental. A ex

Caderno 1 - Administrativo ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 997 23 “O artigo 3º do Decreto nº 84.451/80 dispõe que: “Ficam dispensados da legalização consular, para ter efeito no Brasil, os documentos expedidos por autoridades de outros países, desde que encaminhados por via diplomática, por governo estrangeiro ao Governo brasileiro”. Os demais documentos expedidos por autoridades estrangeiras perma

Caderno 1 - Administrativo ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1076 35 A origem judicial do título não dispensa a sua prévia qualificação. Nesse sentido, a orientação há muito pacificada por este Conselho Superior da Magistratura (Ap. Cível no. 990.10.261.081-0, de 14/09/2010, Rel. Des. Munhoz Soares; Ap. Civ. 1.1406/8, de 15/09/2009, Rel. Des. Reis Kuntz; Ap. Civ. 1.125-6/0, de 08/09/2009, Rel. Luiz Tâ