Judiciário ● 09/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1934/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2016 3623 qual afasta-se a preliminar. Neste sentido, reporta-se o Juízo à ementa de acórdão abaixo transcrita: "QUITAÇÃO - EFICÁCIA - CARÊNCIA DE AÇÃO - SÚMULA Nº 330 DO C. TST - "Gabriel Moura Magalhães que deu brilho ao Tribunal da 2ª Região, em acórdão lapidar registrou "ninguém está obrigado SENTENÇA a ressalvar direitos sob pena de perdê-los". Acrescent

Judiciário ● 19/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1419/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 170 Dispensada a intimação da parte contrária. embargante. Sobre o assunto, vejamos jurisprudência: É o relatório. "CONFIGURAÇÃO – NULIDADE – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – REJEIÇÃO DIANTE DA POSSIBILIDADE DE Decido. REVISÃO RECURSAL – Constitui pressuposto indispensável da sentença sua fundamentação, como determina o artigo 93 da 1. FU

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 492 haver provas do alegado, transcrevendo jurisprudência. Pede embargos de declaração, encontra-se preclusa a matéria provimento. impugnada em sede de recurso ordinário." (TRT 3ª R. - RO 00137- Contrarrazões apresentadas pela reclamada, sob o ID nº bae8bf2. 2003-044-03-00-3 - 1ª T. - Relª Juíza Adriana Goulart de Sena - A espécie não exige intervenção obrig

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 ARTIGO 6, INCISO VI, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSU MIDOR (RELATIVA AO DIREITO DO CONSUMIDOR DE SER PROTEGIDO PELA PR EVENCAO DO FORNECEDOR CONTRA A CAUSACAO DE DANOS PATRIMONIAIS E M ORAIS, INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS). DEVERAO AS PARTES DEMAN DADAS, PORTANTO, SUJEITAR-SE A RECOMPOSICAO DOS DANOS DECORRENTES DE SUA NEGLIGENCIA, ORA PERCEBIDOS PELO CON

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 ADE INFERIOR A UM ANO. POR OBVIO, NOS CONTRATOS COM PERIODICIDADE IGUAL OU SUPERIOR A UM ANO, AS INSTITUICOES FINANCEIRAS NAO ESTA O AUTORIZADAS A COBRAR JUROS SOBRE JUROS, AINDA QUE EXPRESSAMENTE PACTUADOS, VIGORANDO NESTES CASOS A SUMULA 121 DO STF: E VEDADA A CAPITALIZACAO DE JUROS, AINDA QUE EXPRESSAMENTE CONVENCIONADA. ASSIM, UMA VEZ SUPERADAS ESSAS BARREIRAS JURI

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 421 quais corresponderia salário superior, o empregador acaba 1 RELATÓRIO. favorecendo-se ilicitamente. É de se aplicar, destarte, o disposto no art. 884, do Código Civil, consoante o qual aquele que, sem justa MARIA IVANEIDE DE LIMA OLIVEIRA ajuizou ação trabalhista em causa, se enriquecer às custas de outrem, será obrigado a restituir face deJ MORAIS DOS SANTOS.

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região que chegou no setor de eletros que tem estoquista". 1926 02990338785 - (20000423143) - 8ª T. - Rel. Juiz Jose Carlos da Silva Arouca - DOESP 26.09.2000) Evidenciado o acúmulo funcional, este sobrecarregava duplamente o trabalhador, eis que além do prejuízo pela inexistência de Neste cenário, o acúmulo funcional era impositivo na medida que o contraprestação pelos

Judiciário ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1915/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016 146 doença apresentada é degenerativa e pré-existente provocada Penso, porém, que não foi provado o caráter discriminatório da pelos afazeres domésticos (lavar, passar, cozinhar etc), dispensa, o qual não pode ser presumido simplesmente pelo fato de encontrando-se, inclusive, a reclamante em bom estado e sem que a autora sofre de doença degenerativa que não

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 8777 profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a pelo obreiro, exceto se integrante de categoria profissional inexistência de prejuízo". diferenciada. DO GRUPO ECONÔMICO. Por outro lado, para que seja reconhecido que a obreira Alega a autora existência de grupo econômico, fato que é exerceu a função de telefonista é necessário o trabalh

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 4048 manifestar-se em uma das partes da sentença (fundamentos entre Ressalta-se que a Súmula nº 297 do C. TST, quando diz que si contraditórios, p. ex.) ou entre as partes da sentença (fundamento incumbe à parte opor embargos declaratórios visando o em contradição com o dispositivo, p. ex.)." (Sentença e Coisa prequestionamento da matéria, obviamente, atua sob