Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 280 acarretaria em supressão de instância. Mendes - DJPR 26.09.2003). No aspecto, reporto-me ao teor da Súmula n.º 393 do C. TST, in Assim, preclusa a pretensão do recorrente de ver analisado o tema verbis: concernente aos adicionais noturnos e a projeção da hora noturna, "RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM uma vez que o juízo de primeiro grau não se p

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 ANENCIA, NAO SE VISLUMBRA PRESENTE TAL ENCARGO MORATORIO. DE OUTR O LADO, VISLUMBRO QUE A CLAUSULA 18 DO CONTRATO, PREVE A COBRANCA DOS JUROS MORATORIOS DE 0,49% AO DIA, CAPITALIZADOS MENSALMENTE, E MULTA MORATORIA NO INDICE DE 2%. E CONSABIDO QUE OS JUROS DA M ORA NAO PODEM ULTRAPASSAR O PATAMAR LEGAL, EIS QUE A LEI DE MERCA DOS DE CAPITAIS ENTREGOU AO EXECUTIVO A POSS

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4126 489, § 1º.". complexo remuneratório do autor, também devem incidir sobre tais Na hipótese em análise, ressalvada a contradição reconhecida e parcelas as contribuições devidas à entidade de previdência sanada acima, o v. acórdão pronunciou-se expressamente sobre complementar. todas as questões pertinentes e necessárias ao deslinde da Sendo assim, à

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 6423 Já apontadas no v. Acórdão embargado as diligências pela parte à prova colhida ou a textos de lei". - grifei - (AC. realizadas e que justificaram a intimação por edital. Reitera-se 20000285131, TRT 2ª, Rel. Juiz JOSE CARLOS DA SILVA que a decisão de origem que determinou a intimação por edital AROUCA, DOE SP - 11/07/2000) levou em consideração que não f

Judiciário ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1779/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 146 e Tirol; que a depoente também fez trabalho de vendedora no qual aquele que, sem justa causa, se enriquecer às custas de período; que sabe que o reclamante trabalhou como vendedor, outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido. porque eram a reclamante e o depoente quem passavam os Além disso, a onerosidade é um dos elementos da pedidos e foram amb

Judiciário ● 06/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1574/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Outubro de 2014 quanto ao período contratual (01.02.2012 a 20.08.2014). 358 Neste sentido é o julgado cuja emenda é a seguir transcrita: DESVIO DE FUNÇÃO. ACÚMULO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Em contestação, a reclamada negou o fato de que o ALTERAÇÃO CONTRATUAL - EFEITOS - DESVIO DE FUNÇÃO, SEM REAVALIAÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO SALARIAL - reclamante trabalhava como pedreiro, re

Judiciário ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1973/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2016 da SBDI-2 - inserida em 27.05.2002)" 416 quanto ao pedido de pagamento da Participação nos Resultados Obtidos 2013, por preclusão. Atuação de ofício. Com efeito, o recorrente, não cuidou de acrescer uma só linha Quanto à alegação do defeito de representação processual, observa acerca dos fundamentos adotados pelo Juízo a quo, como seria -se que, embora a quest

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 RESTOU CARACTERIZADA ATRAVES DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AS FL S. 06/10, DO TERMO DE APREENSAO AS FLS. 12, DO TERMO DE ENTREGA A S FLS. 25, DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE AVALIACAO ECONOMICA INDI RETA AS FLS. 98/99, DO LAUDO DE EXAME PERICIAL EM LOCAL DE ARROMB AMENTO AS FLS. 116/119, BEM COMO, PELO CONJUNTO DE DEPOIMENTOS PR ESTADOS TANTO NA FASE POLICIAL, COMO EM JU

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 EXCESSIVA ONEROSIDADE AO CONTRATANTE. (ARTS. 478 E 479 DO CC, C/C O ART. 51 DO CDC); 3. E MEDIDA IMPERATIVA O DESPROVIMENTO DO AGR AVO REGIMENTAL QUE NAO TRAZ EM SUAS RAZOES QUALQUER ARGUMENTO NOV O QUE JUSTIFIQUE A MODIFICACAO DA DECISAO QUESTIONADA. RECURSO CO NHECIDO E DESPROVIDO. DECISAO MANTIDA. (APELACAO CIVEL, PROC. 276 7-79.2011.8.09.0137, RELATOR DR. FLORIANO

Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2725 (Maranhão, Direito do Trabalho, nº. 188; é o caso dos aeronautas, em parte desta e na maior parte em comércio destes produtos. publicitários etc. ou outra profissão que tenha regulamento próprio". Deste modo a atividade preponderante da Ré é o comércio e não a indústria, motivo pelo qual a categoria econômica desta é dos comerciantes e, consequentemente o