CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.166 - Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2494 encontradas substancias entorpecentes; que após ser feita a abordagem nos outros indivíduos e com eles nada foi encontrado, os mesmos foram liberados; que não visualizou o acusado oferecendo para alguém algum tipo de entorpecentes; que não sabe afirmar o que os outros indivíduos que estavam com o acusado estavam fazendo.” SD/PM Alberto Davi de Oliveira Santo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1233 1891 sentido de não reconhecer a autoaplicabilidade do artigo 192, § 3º, da Constituição Federal (ora revogado), que previa a limitação aos juros reais, consignando o seguinte: “Taxa de juros reais. Limite fixado em 12% a. a. (CF. art. 192, § 3.º). Norma constitucional de eficácia limitada. Impossibilidade

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.166 - Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2489 Apreciando, agora, a prova trazida pela acusação, que nestes autos se confunde com os depoimentos de suas testemunhas, nota-se que os mesmos são harmônicos e coesos entre si, demonstrando-se aptos a confirmar a situação relatada no inquérito policial e as circunstâncias que caracterizam o tráfico ilícito de drogas. Vejamos, então, os testemunhos dos poli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 2508 VALDIR APARECIDO TABOADA (OAB 105708/SP) Processo 0001652-86.2014.8.26.0511 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Painco Indústria e Comércio S/A - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ordem nº 1282/14 Vistos etc. Fls. 922/930: Considerando os bens ofertados em caução, INTIME-SE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2095 que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e arquivados os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado a extinção do feito. Aguarde-se cumprimento do acordo em arquivo P.R.I. - ADV: HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), JULIANA DE CASSIA TEBAR CARDOSO (OAB 133982/SP), CAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2004 também, não há que acolher o pedido de danos morais expresso em reconvenção ou litigância de má fé. Diante todo o exposto, REJEITO os embargos opostos em apenso, na ação monitória, para DECLARAR constituído o valor de R$ 12.339,00, folhas 23, acrescidos de juros, 1% ao mês da citação, e correção monetá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1526 745 de Justiça desde o ajuizamento, observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento, sem prejuízo do porte de remessa e de retorno dos autos, a ser recolhido por volume de autos a serem remetidos ao Tribunal (vide Cód. 110-04, Provimento nº 833/2004 C.S.M.). P. R. I. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 2423 Constituição, torna-se inviável pretender, desde logo, a observância do limite estabelecido no artigo 192, § 3.º, da Carta Federal” (STJ - 1.ª T. R.E. n.º 165.120-2/RS - Rel. M. Celso de Mello - j. 28.09.93 - v.u. - DJU 03.12.93 - p. 26.352). No mesmo sentido são os votos do eminente Juiz Renato Takiguch

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1247 1529 determine a dificuldade de o contratante cumprir a obrigação, por ter se tornado excessivamente onerosa a prestação. A modificação quantitativa da prestação há de ser tão vultosa que, para satisfazê-la, o devedor se sacrificaria economicamente.” (Contratos 12a edição, Forense, pág 41). Pela lição, a alter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1253 1592 dos juros, mas, deve ser lembrado o teor da Súmula nº 596, jurisprudência dominante do Egrégio Supremo Tribunal Federal: “As disposições do Decreto nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistem