Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 E SENTIDO: A PRISAO PREVENTIVA, TENDO A CARACTERISTICA DE REBUS S IC STANTIBUS, PODERA SER, CONFORME O ESTADO DA CAUSA, REVOGADA OU REDECRETADA, "SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM" (CPP, ART IGO 316). (HABEAS CORPUS N 2008.01.00.028192-6/PI, 4 TURMA DO TRF DA 1 REGIAO, REL. MARIO CESAR RIBEIRO. J. 02.09.2008, UNANIME, E -DJF1 01.10.2008, P. 291). UMA VEZ ACEITAS

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : AMANDA LUCILA MARQUES INDICIADO : FRANCISCO FELIX DE SOUSA DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM N OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE PELAS MEDID AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDA DE PROVI

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 JUIZ DE DIREITO - EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 172036-60.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 627 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : LOUDELVAL JOSE DE OLIVEIRA ADV REQTE : 15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, PELA POSSI VEL E APARENTE VINCULACAO DO OBJETO ALMEJADO COM A PRAT

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 O PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAMBE M SE JUSTIFICARA QUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTOR IZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA , O INTERESSADO PODERA TER SUA PRISAO DECRETADA SE ESTA FOR NECES SARIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 DA PRISAO. DATA SUPRA. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREI TO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 95070-27.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 323 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DERZINA MARIA DA FARIA PEREIRA ACUSADO : MARCOS ANTONIO ISIDIO ADV ACUS : 35303 GO - ERICK DE MEDEIROS DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA APRESENTAR AS SUAS ALEGAçõES F INAIS

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 ERESSADOS PODERAO TER SUA PRISAO DECRETADA SE ESTA FOR NECESSARIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIE NCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. NESSE SENTIDO: A PRISAO PREVENTIVA, TENDO A CARACTERISTICA DE REBUS SIC STANTIBUS, PODERA SER, CONFORME O ESTADO DA CAUSA, REVOGADA OU REDECRETADA, "SE SOBREVIEREM RAZOE

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 NR. PROTOCOLO : 66906-91.2013.8.09.0162 AUTOS NR. : 269 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : VANDERLEI PEREIRA TRINDADE JUNIOR ADV ACUS : 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA DESPACHO : DECISAO: FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA POSTERIOR REDESIGNACAO DA AUDIENCIA PELA JUIZA TITULAR DA VARA. DESDE JA DETERMINO A CONDUC AO COERCITIVA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES. CU

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 O AS ATIVIDADES ILICITAS, DEMONSTRANDO, TAMBEM, A REAL POSSIBILID ADE DE QUE, SOLTO, VOLTE A DELINQUIR. IBERDADE DO AUTUADO SE MOSTRA INOPORTUNA, PORQUE AS CIRCUNSTANCIA S ACIMA EVIDENCIAM A NECESSIDADE MANTE-LO PRESO PARA A GARANTIA D A TRANQUILIDADE E DA PAZ SOCIAL. ACOES PROMOVIDAS PELA LEI N 12.403/2011, ENTENDO QUE, POR ORA, NA O HA RAZOES PARA APLICACAO DE OUTRA M

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 STOS AUTORIZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDI COES ACIMA, O INTERESSADO PODERA TER SUA PRISAO DECRETADA SE ESTA FOR NECESSARIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMIC A, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A AP LICACAO DA LEI PENAL. NESSE SENTIDO: A PRISAO PREVENTIVA, TENDO A CARACTERISTICA DE REBUS SIC STANTIBUS, PO

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 ISTERIAL DE FL. 47, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A AUTORIDADE POLIC IAL EFETUE AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO PRESENTANTE DO MINISTER IO PUBLICO, BEM COMO AQUELAS QUE ENTENDER NECESSARIAS. INTIMEM-SE . CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 111124-39.2015.8.09.0162 AUTOS NR. : 689 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ELIENE