Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PROCAMENTE, CONDENO-AS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM PAR TES IGUAIS E, QUANTO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXO EM R$ 500, 00 (QUINHENTOS REAIS), NOS MOLDES DO ARTIGO 20, 4 E 21, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CABENDO A CADA UMA DAS PARTE S O PAGAMENTO DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS. DECORRIDOS 15 (QUINZ E) DIAS DA PUBLICACAO DESTE DECISUM, E TEN

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A REQUERIDO : NAZLA PEREIRA COSTA ADV REQTE : 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR ADV REQDO : 40169 DF - FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA DESPACHO : DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PED

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2585 Sem contrarrazões pelo reclamante. Sobem os autos a este Tribunal. EMENTA Não houve remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, em atendimento ao art. 20 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e art. 92 do Regimento Interno deste Regional. Processo redistribuído a esta Juíza Convocada por força da Resolução Administrativa 017

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2591 RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER Trata-se de recurso ordinário da segunda reclamada (Id. 2edc740), em face da r. sentença (Id. b9b6e65) da lavra do Exmº magistrado Dr. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO, que julgou procedente a reclamação trabalhista. Razões de recurso da segunda reclamada versando sobre responsabilidade subsidiária. Sem c

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 CESSIDADE CONCRETA DO EXERCICIO DA JURISDICAO; B) ADEQUACAO DO PR OVIMENTO PEDIDO E DO PROCEDIMENTO ESCOLHIDO A SITUACAO DEDUZIDA. (IBIDEM, P. 156) (VOLTEI A DESTACAR). E ESSE MESMO PROCESSUALISTA RELEMBRA DA EXIGENCIA DE QUE HAJA UMA NECESSIDADE CONCRETA DO EX ERCICIO DA JURISDICAO EM SUA OBRA EXECUCAO CIVIL, 7 ED., SAO PAUL O; MALHEIROS EDITORES, 2000, 406. TRAZENDO E

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 ENCIA DE QUE HAJA UMA NECESSIDADE CONCRETA DO EXERCICIO DA JURISD ICAO EM SUA OBRA EXECUCAO CIVIL, 7 ED., SAO PAULO; MALHEIROS EDIT ORES, 2000, 406. TRAZENDO ESSES VALIOSOS DIRECIONAMENTOS PARA O C ASO DOS AUTOS, FACIL PERCEBER QUE NO DESPACHO ONDE ORDENEI FOSSE CARREADA PROVA DE QUE HOUVE UM REQUERIMENTO ANTERIOR DOS DOCUMENT OS JUNTO AO REQUERIDO OBJETIVOU JUSTAMENTE

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 RANGEL DINAMARCO, 2 ED., RIO DE JANEIRO: FORENSE, 1.985, PP. 155/ 156 TRADUCAO) (OS DESTAQUES SAO MEUS). COMPLEMENTANDO A LICAO DE LIEBMAN, ANOTA CANDIDO RANGEL DINAMARCO: UTILIDADE DEPENDE DA PRE SENCA DE DOIS ELEMENTOS: A) NECESSIDADE CONCRETA DO EXERCICIO DA JURISDICAO; B) ADEQUACAO DO PROVIMENTO PEDIDO E DO PROCEDIMENTO E SCOLHIDO A SITUACAO DEDUZIDA. (IBIDEM, P. 15

Seção II ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 ). O ASSUNTO TEM PERTINENCIA COM UMA DAS CONDICOES DA ACAO, CONSI STENTE NO INTERESSE PROCESSUAL OU INTERESSE DE AGIR. A ESSE RESPE ITO FOMOS BUSCAR EM LIEBMAN UM NORTE SEGURO. VEJAMOS: O INTERESSE DE AGIR E REPRESENTADO PELA RELACAO ENTRE A SITUACAO ANTIJURIDIC A DENUNCIADA E O PROVIMENTO QUE SE PEDE PARA DEBELA-LA MEDIANTE A PLICACAO DO DIREITO; DEVESSE ESSA RELACAO

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 JUNTASSE PROVA DE QUE HAVIA REQUERIDO ADMINISTRATIVAMENTE A EXIBI CAO DOS DOCUMENTOS AQUI PRETENDIDOS, O QUE DEIXOU DE ATENDER. SEN DO ASSIM, A SITUACAO SE AMOLDA AGORA AO DISPOSTO NO ART. 295, O Q UAL PREVE QUE A PETICAO INICIAL SERA INDEFERIDA QUANDO NAO ATENDI DA A DETERMINACAO LANCADA COM BASE NO ART. 284 (INCISO VI). O ASS UNTO TEM PERTINENCIA COM UMA DAS CONDICOE

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PROPORCIONAR AO INTERESSE LESADO A PROTECAO CONCEDIDA PELO DIREIT O. () O INTERESSE DE AGIR E EM RESUMO, A RELACAO DE UTILIDADE ENT RE A AFIRMADA LESAO DE UM DIREITO E O PROVIMENTO DE TUTELA JURISD ICIONAL PEDIDO. (MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, TRADUCAO E N OTAS DE CANDIDO RANGEL DINAMARCO, 2 ED., RIO DE JANEIRO: FORENSE, 1.985, PP. 155/156 TRADUCAO) (OS DESTAQUES