Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 2953 judicial deferida se submetam ao crivo do Juízo Universal que a deferiu (STJ, AgRg no REsp 1453496/SC, Rel Min. NAPOLEÃO NUNES MAIS FILHO, 1ª T. j. 16.9.2014, DJe 29.9.2014; AgRg no CC 132.239/SP, Rel. Min. MARCO AURELIO BELLIZZE, 2ª Seção, j. 10.9.2014, DJe 16.9.2014). Assim, determino a imediata sust

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 SPOSTO NO ART.791, III, DO CPC, REQUERENDO A SUSPENSAO DO PROCESS O. (RESP N 1.514.463/SP, REL. MIN. MARCO AURELIO BELLIZZE, J. 12/ 06/2015). NESSAS CONDICOES, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE EM TER MOS DE PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS. NA MESMA OPORTUNIDADE , TRATANDO-SE DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE, DEVERA REQUE RER E PROVIDENCIAR O NECESSARIO PARA A CIT

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 LAUDO DE EXAME CADAVERICO. SEGUNDO, PORQUE O REQUERENTE FICOU FOR AGIDO DO DISTRITO DA CULPA POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. ASSIM, A FU GA DO DISTRITO DA CULPA E FUNDAMENTO PARA DECRETACAO DA PRISAO PR OCESSUAL. NESSE SENTIDO: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORP US. PRISAO PREVENTIVA. HEDIONDEZ DA CONDUTA. DESNECESSIDADE. FUND AMENTACAO IDONEA. FUGA DO RECORRENTE. LAUD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagamento de 1000 (mil) dias-multa, no valor unitário de um trigésimo do salário mínimo, vigente na data do fato, atualizado monetariamente na execução.CONDENO o réu MARCÍLIO CESAR DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, e art. 35 c/c art. 40, inciso I, todos da Lei n. 11.343/06, à pena de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 1399 (mil trezentos e noventa e nove) dias-multa, no valor un

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 MEDIDA ESTA ALICERCADA EM ELEMENTOS CONCRETOS, CONFORME DEMONSTR ADO NO QUADRO FATICO DELINEADO NESTES AUTOS.(...) 8. HABEAS CORPU S PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSAO, DENEGADO. (HC 235.162 /PE, REL. MIN. MARCO AURELIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, DJE 12/06/20 12). ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE SILVANO GO NCALVES MARQUES EM PRISAO PREVENTIVA NOS

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 ENAL BRASILEIRO. OUTROSSIM, PRESENTE O PERICULUM LIBERTATIS QUE J USTIFICA A SEGREGACAO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E P ARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. PRIMEIRO, PORQUE SE FAZ P RESENTE O TRINOMIO GRAVIDADE DA INFRACAO, PERICULOSIDADE DO AGENT E E REPERCUSSAO SOCIAL, UMA VEZ QUE O ACUSADO CONSTRANGEU VITIMA COM APENAS 17 (DEZESSETE) ANOS DE IDADE,

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 ERA SER ORDENADA EM CRIMES NAO PREVISTOS NA LEI N. 8.072/1990, DE SDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLACAO PATRIA, DISPONDO O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE A SUA DECRET ACAO PODERA SE DAR QUANDO PRESENTES O FUMUS COMISSI DELICTI, CONS UBSTANCIADO NA PROVA DA MATERIALIDADE E NA EXISTENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA, BEM COMO O PERICULUM LIBERTATI

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 AL DE JUSTICA, BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DAS D ILIGENCIAS, PELO DESCONHECIMENTO DO PARADEIRO DO REU. NAO SE PODE TAMBEM EXIGIR QUE SEJAM PESQUISADOS TODOS OS ORGAOS PUBLICOS QUE EVENTUALMENTE POSSAM APRESENTAR MAIS INFORMACOES SOBRE O ACUSADO , HAVENDO DECISOES, INCLUSIVE, EM QUE SE DISPENSA A CONSULTA PREV IA A JUSTICA ELEITORAL E AO MINISTERIO DO TR

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 URSO ORDINARIO (V.G.: HC N. 109.956/PR, REL. MIN. MARCO AURELIO, DJE DE 11/9/2012; RHC N. 121.399/SP, REL. MIN. DIAS TOFFOLI, DJE DE 1/8/2014 E RHC N. 117.268/SP, REL. MINISTRA ROSA WEBER, DJE DE 13/5/2014). AS TURMAS QUE INTEGRAM A TERCEIRA SECAO DESTA CORTE ALINHARAM-SE A ESTA DICCAO, E, DESSE MODO, TAMBEM PASSARAM A REPU DIAR A UTILIZACAO DESMEDIDA DO WRIT SUBSTITUTIV

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 RJ, REL. MIN. MARCO AURELIO BELLIZZE, JULGADO EM 14/11/2017. O ST J AFIRMOU QUE NAO SE PODE INTERPRETAR LITERALMENTE O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, JA QUE ISSO NAO GARANTIRIA A SUA MAXIMA EFETIVIDA DE, ALEM DE QUE CONFERIRIA PROTECAO DEFICIENTE AO DIREITO FUNDAME NTAL TUTELADO. COM ISSO, CHEGOU-SE AO SEGUINTE ENTENDIMENTO: O AR T. 5, XXVI DA CF NAO PERMITE A PENHORA DA P