Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 884 399 Nº 0000950-29.2011.8.26.0000 - Petição - São Paulo - Requerente: Joel Moises - Requerido: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Processo n. 0000950-29.2011.8.26.0000 Vistos. Ciência do expediente. No mais, aguarde-se em arquivo a ocorrência de situação que se amolde às hipóteses

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP. 3. QUANTO AO REQUISITO DA GARANTIA DA ORDEM PUB LICA, EM LINHAS GERAIS E SEM QUALQUER PRETENSAO DE EXAURIR TODAS AS POSSIBILIDADES NORMATIVAS DE SUA APLICACAO JUDICIAL, DESTACO A S SEGUINTES CIRCUNSTANCIAS PRINCIPAIS: I) A NECESSIDADE DE RESGUA RDAR A INTEGRIDADE FISICA DO PROPRIO PACIEN

Publicações Judiciais I ● 16/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Recurso conhecido e provido. (STJ; RESP 249148; 5ªT.; Rel. Ministro Jorge Scartezzini; DJ 13/08/2001, pág. 208) De outra parte, cumpre esclarecer que a aplicabilidade do artigo 202 da Constituição da República de 1988 somente ocorreu a partir do advento da Lei nº 8.213/91, conforme posicionamento emanado pela Suprema Corte, quando do julgamento de Recurso Extraordinário nº 193456-5, cuja ementa cito a seguir: CONSTITUCIONAL - PREVIDENCIÁRIO - AUTO-APLICABILIDADE DO ART. 202 DA CONSTIT

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 1864 casos de posse agrária. II- Inexiste nos autos comprovação de utilização e eficiência de exploração da área pelo apelante, porque não há nos autos a prova da posse anterior por ele exercida. III- O possuidor tem direito à indenização e retenção por benfeitorias, conforme a natureza de sua posse (artigos 1.219 e 1.220 ambos do CC). Entretanto, demonstrada a posse injusta por parte dos requ

Publicações Judiciais I ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013502-13.2010.4.03.6183/SP 2010.61.83.013502-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO MIRNA LUCIA NAVARRO DE CARVALHO (= ou > de 65 anos) SP046637 ANA MARIA MONTEFERRARIO LEITE e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP210114 WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00135021320104036183 5V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de apelação

Publicações Judiciais I ● 14/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conferiu ao relator a possibilidade de dar provimento ou negar seguimento ao recurso: "Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. § 1o-A Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relat

Publicações Judiciais I ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reajustes dos salários de contribuição de modo a preservar seus valores reais e obedecidas as seguintes condições: Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: (...)§ 3º Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente. Entretanto, a aplicabilidade do artigo 202 da Lei Maior somente ocorreu a partir do advento da Lei nº 8.213/91, conforme posicionamento emanado pela Supre

Publicações Judiciais I ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reajustes dos salários de contribuição de modo a preservar seus valores reais e obedecidas as seguintes condições: Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: (...)§ 3º Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente. Entretanto, a aplicabilidade do artigo 202 da Lei Maior somente ocorreu a partir do advento da Lei nº 8.213/91, conforme posicionamento emanado pela Supre

Publicações Judiciais I ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido o prazo legal, baixem os autos ao juízo de origem. Intime-se. São Paulo, 11 de abril de 2012. Diva Malerbi Desembargadora Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001439-34.2002.4.03.6183/SP 2002.61.83.001439-0/SP RELATORA REL. ACÓRDÃO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO : : : : : : : Juíza Federal Convocada Giselle França Juíza Federal Convocada Giselle França Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JANDYRA MARIA GONCALVES REIS HERMES ARRAIS ALENCAR DANIEL MARANGONI MARIA APAR

Publicações Judiciais I ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido o prazo legal, baixem os autos ao juízo de origem. Intime-se. São Paulo, 11 de abril de 2012. Diva Malerbi Desembargadora Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001439-34.2002.4.03.6183/SP 2002.61.83.001439-0/SP RELATORA REL. ACÓRDÃO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO : : : : : : : Juíza Federal Convocada Giselle França Juíza Federal Convocada Giselle França Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JANDYRA MARIA GONCALVES REIS HERMES ARRAIS ALENCAR DANIEL MARANGONI MARIA APAR