Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 1691 remédio para a mãe, que roubaram os dois celulares, que o simulacro era seu, que brincavam na rua de polícia e ladrão, que comprou o simulacro pela internet, por R$ 30,00, que quem teve a ideia do assalto foi dos dois, que ambos estavam precisando, que não sabia que o adolescente era de menor, que conhecia o adolescente do campo de futebol, que está arrependido de ter praticado o assalto, que o

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 1413 grave ameaça, visto tratar-se de impropriedade relativa e n"o absoluta do objeto, o que basta para caracterizar o delito em sua modalidade (BITENCOURT, C. R. p. 88.). Lembrando que o efetivo ganho patrimonial do agente é mero exaurimento do crime, não sendo necessário. DO RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS - ART. 157, §2º, INCISO I e II DO CP Da análise dos autos, constata-se p

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6643/2019 - Terça-feira, 23 de Abril de 2019 1901 "roubo" na sua forma simples. Precedentes citados: HC 190.313-SP, DJe 4/4/2011, e HC 157.889-SP, DJe 19/10/2012. HC 247.669-SP, Rel. Min. Sebasti¿o Reis Júnior, julgado em 4/12/2012. Informativo nº0511 Período: 6 de fevereiro de 2013. Nada obstante, induvidoso que o emprego de instrumento com idoneidade para intimidar e lesionar o ofendido é suficiente para caracterizar a grave ameaça inerente à

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 1310 roubo. DA CARACTERIZAÇ¿O DO ROUBO CONSUMADO Inicialmente não há que se falar em roubo tentado como pretende a defesa do acusado, visto que os objetos roubados saíram da esfera de vigilância das vítimas e pela própria confissão do denunciado. Indiscutível a ocorrência do crime de roubo na sua forma consumada, uma vez que a caracterização do roubo acontece tão logo tenha a inversão da r

Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1738 reconhecimento em juízo pelo ofendido, que não afasta a responsabilidade pelo crime. Palavras do policial civil em juízo, coerentes e seguras, em sintonia com as declarações da vítima. Versão exculpatória isolada. Qualificadora do concurso de agentes e do emprego de arma bem proclamadas. Condenação de rigor. Penas readequadas. Redução do aumento pelas duas qualificadoras (3/8). Regime fec

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 1369 hipóteses previstas no art. 395 do CPP. Sobre o tema trago a colação o seguinte: ¿DIREITO PROCESSUAL PENAL. POSSIBILIDADE DE RECONSIDERAÇ¿O DA DECIS¿O DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA APÓS A DEFESA PRÉVIA DO RÉU. O fato de a denúncia já ter sido recebida n¿o impede o juízo de primeiro grau de, logo após o oferecimento da resposta do acusado, prevista nos arts. 396 e 396A do CPP, reconsiderar

Diário da Justiça ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6872/2020 - Terça-feira, 7 de Abril de 2020 1001 depoimentos das vítimas e das testemunhas policiais militares que efetuaram a apreensão e prisão. Na fase do inquérito foram apresentados os bens das vítimas à polícia, quais sejam dois celulares, sendo 01 celular marca Samsung modelo J2 na cor preta e outro celular marca Samsung, modelo J5, na cor branca, conforme auto de entrega de objeto de fls. 34/35 do IPL. Sobre a questão, colhe-se da juri

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1584 outros. Sobre os fatos relatou que não estava armado, que usava um martelo. ?????DA CARACTERIZA??O DO ROUBO CONSUMADO ?????Indiscutível a ocorrência do crime de roubo na sua forma consumada, uma vez que a caracteriza??o do roubo ocorre tão logo ocorra a inversão da res, o que claramente se deu no caso em comento. ?????Nesse sentido, é o entendimento do STJ, objeto de recurso repetitivo e verbete

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 1955 idade e não menor, de modo que assiste razão ao Ministério Público e a Defesa no tocante a absolvição do acusado pelo crime do art. 244-B do ECA, visto que não há nos autos outro documento que comprove que o comparsa do denunciado era menor de idade. Por fim, restou demonstrada - através da confissão do acusado e pelo alto teor probante constante nos autos - oitivas das testemunhas em juíz

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1719 MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES E DA MAJORANTE DO USO DE ARMA BRANCA - FACA Na denúncia, sustentou o Ministério Público que o delito foi cometido em concurso de agentes e com o uso de arma branca. Analisando os autos, constata-se que, conforme depoimento da vítima e testemunhas de acusação na fase do inquérito e instrução criminal, ficou demonstrada a existência de concurso de agentes entr