119 resultados encontrados para rel. min. sebasti - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5383 que o r?u foi o autor do roubo e o executou sozinho. ???????????A despeito de a den?ncia narrar poss?vel envolvimento de um segundo agente no roubo, o qual teria prestado aux?lio na fuga do acusado, o Minist?rio P?blico n?o se desincumbiu do ?nus de comprovar a coautoria ou participa??o. Ainda, a ?nica v?tima ouvida em ju?zo declarou n?o ter visualizado outra pessoa no momento do roubo, mas apenas ?
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5398 distante. Outrossim, a v?tima descreveu que, durante os estupros, os seus p?s eram amarrados e a sua boca era vedada com as m?os do r?u, n?o conseguindo pedir ajuda, e a conjun??o carnal durava cerca de 20 minutos. ???????????Todavia, tais condutas devem ser objeto de nova a??o penal a ser proposta pelo Minist?rio P?blico, uma vez que n?o foram narradas pelo parquet nestes autos, tendo em vista a ob
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5403 atualmente revela ser possuidor de maus antecedentes o agente que possui contra si uma senten?a condenat?ria transitada em julgado. Trata-se da aplica??o fiel do princ?pio da presun??o de inoc?ncia (art. 5?, LVII, da CF/88), como sedimentou o Superior Tribunal de Justi?a na S?mula 444 e julgado no STF, em sede de repercuss?o geral: RE 591054/SC, Rel. Min. Marco Aur?lio, julgado em 17/12/2014 (Info 7
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6750/2019 - Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 1000 PRETENS"O PUNITIVA DECLARADA DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO CPP. 1. Para a configuração do crime de corrupção de menores, atual artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, não se faz necessária a prova da efetiva corrupção do menor, uma vez que se trata de delito formal, cujo bem jurídico tutelado pela norma visa, sobretudo, a impedir que o maior imputável induza ou faci
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5404 inalterada a pena nesta circunst?ncia. ???????????a.3) Conduta social: essa circunst?ncia representa o comportamento do agente no meio familiar, no ambiente de trabalho e no relacionamento com outros indiv?duos. (STF. 2? Turma. RHC 130132, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 10/5/2016 (Info 825). STJ. 6? Turma. REsp 1.760.972-MG, Rel. Min. Sebasti?o Reis J?nior, julgado em 08/11/2018 (Info 639). ST
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 2353 parecia estar velha e enferrujado, n¿o era uma arma bonita. Após retirar o armamento da bolsa, passou a apontá-la para a filha da ofendida, que ficou paralisada. Relatou, ainda, que o autor do fato era moreno e usava calça jeans, roupa toda preta e dizia que era para a vítima ¿passar tudo¿ e, assim, a ofendida colocou tudo na mochila do agente, tendo sido subtraído pelo agente R$ 3.700,00 (tr
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 3005 fruto praticado conforme a den?ncia; que ?s perguntas do Ju?zo respondeu: que n?o conhecia o r?u; que viu as imagens do fato em apura??o; que o rapaz que viu na filmagem subtraindo os fios el?tricos ? o mesmo rapaz que estava na delegacia detido pela autoridade policial. ???????JOS? ADEMIAS DE OLIVEIRA BRITO, filho de Jos? Rodrigues Brito e Maria das Gra?as Oliveira Brito, nascido em 17/06/1969, no m
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 2355 delitiva dos crimes de corrupç¿o de menor (art. 244-B, ECA) e organizaç¿o criminosa (art. 2º, Lei nº. 12.850/2013). Em consequência, a situaç¿o propicia a aplicaç¿o do art. 386, VII do CPP, o qual disp¿e que ¿O juiz absolverá o réu [...] desde que reconheça [...] n¿o existir prova suficiente para a condenaç¿o¿. N¿o sendo possível emitir decreto condenatório sem prova segura, a