Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

rel. min. sebasti - Página 4

  1. Página inicial  > 

119 resultados encontrados para rel. min. sebasti - data: 21/07/2025

Página 4 de 12

Processos encontrados


TJPA 19/10/2020 - Pág. 2666 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 2666 Ao que consta dos autos, as condiç¿es econômicas do réu n¿o s¿o favoráveis, de sorte que arbitro o valor do dia multa no mínimo, ou seja, 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na data dos fatos, devidamente atualizado. i) Direito de apelar em liberdade Concedo o do apelo ao réu, uma vez que n¿o se vislumbram mais os requisitos da pris¿o preventiva. j) da fixaç¿o do valor mí

TJPA 02/10/2020 - Pág. 2839 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7003/2020 - Sexta-feira, 2 de Outubro de 2020 2839 de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 26/2/2018). [...] 3. A tese de crime único n¿o subsiste, pois a prática do delito de roubo com a participaç¿o de menor importa em uma aç¿o que resulta em dois delitos, configurando o concurso formal, nos exatos termos do art. 70 do Código Penal (AgRg no AREsp n. 844.616/SP, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 23/10/2017). [...] (STJ ¿ Resp 1.719.489 ¿ GO,

TJPA 19/06/2020 - Pág. 3405 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6925/2020 - Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 3405 Instado a se manifestar, o Parquet apresentou parecer desfavorável ao pleito supracitado. Os autos vieram conclusos para análise do pedido formulado em favor da ré. É o, sucinto, relatório. Passo a decidir. Em Decis¿o prolatada no dia 02.05.2019 (fls. 42-43) o Juízo converteu a pris¿o dos acusados em preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública e por restarem presentes os pressuposto

TJPA 22/10/2020 - Pág. 3026 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7016/2020 - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 3026 de fogo (art. 14 da Lei nº. 10.826/2003); 3.3. ABSOLVER OS RÉUS JO¿O SEBASTI¿O TAVARES NETO E GABRIEL BATISTA DIAS do crime de associaç¿o para o tráfico (art. 35 da Lei nº. 11.343/2006), por n¿o haver prova suficiente para a condenaç¿o (art. 386, VII do CPP). 4. DOSIMETRIA: Passo à dosimetria da pena do crime supracitado, atento aos ditames do artigo 68 do Estatuto Repressivo e consideran

TJPA 22/10/2020 - Pág. 3028 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7016/2020 - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 3028 (OITO) MESES DE RECLUS¿O E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA quanto ao crime de tráfico de drogas com a causa de diminuiç¿o de pena do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º da Lei nº. 11.343/2006). DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO a) Circunstâncias judiciais (art. 59 do CPB) a.1) Culpabilidade: conforme posiç¿o firmada pelo STF, ¿trata-se do grau de reprovaç¿o social que o

TJPA 24/11/2020 - Pág. 2692 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 2692 3.1. CONDENAR o réu LUCAS SOUSA CAMPOS, já qualificado nos autos, nas sanç¿es punitivas do art. 33, da Lei 11.343/06; 3.2. CONDENAR a ré STEPHANY VITORIA MONTEIRO VASCONCELOS, já qualificada nos autos, nas sanç¿es punitivas do art. 33, § 4º da Lei 11.343/06 (tráfico privilegiado); 3.3. ABSOLVER os réus LUCAS SOUSA CAMPOS e STEPHANY VITORIA MONTEIRO VASCONCELOS do crime de associaç¿o pa

TJPA 14/05/2021 - Pág. 1986 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 1986 Lembrando que o efetivo ganho patrimonial do agente é mero exaurimento do crime, n¿o sendo necessário. DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO DE AGENTES Na denúncia, sustentou o Ministério Público que o delito foi cometido em concurso de agentes. Analisando os autos, constata-se que, conforme o depoimento da vítima e da testemunha de acusaç¿o, ficou demonstrada a existência de concurso de agentes entre

TJPA 14/05/2021 - Pág. 1988 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 1988 portanto, posteriormente à data do fato relativo à presente aç¿o penal (f. 137), n¿o podendo ser utilizado como fundamento para valorar negativamente a pena-base (Nesse sentido: STJ. 6ª Turma. HC 189.385RS, Rel. Min. Sebasti¿o Reis Júnior, julgado em 20/2/2014; STJ. 5ª Turma. HC n. 268.762/SC, Min. Regina Helena Costa, DJe 29/10/2013). N¿o há nos autos elementos que desfavoreçam a conduta soc

TJPA 15/04/2019 - Pág. 1858 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 1858 1. A fim de se verificar a caracterizaç¿o de uma atividade como sendo própria de administradora de consórcio, para fins de enquadramento no artigo 16, p. único, I, da Lei n. 7.492/86, é necessário qualificar concretamente o negócio jurídico examinado. Para tanto, deve-se verificar a pactuaç¿o dos seus elementos essenciais (essentialia) e a sua causa. 2. No caso concreto, está-se diante de

TJPA 18/09/2019 - Pág. 1858 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6745/2019 - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 1858 Grande do Sul, rel. Min. Sebasti¿o Reis Júnior, j. 04-12-2014. 2.2 ¿ Consta da denúncia que, em 19-03-2019, por volta das 15:30, Josuel teria atraído a criança M., sua vizinha, para o interior da sua residência e, empregando violência física com apert¿es e estrangulamento, além de ameaça ao posicionar uma faca contra o seu abdome, com ela praticou ato libidinoso diverso da conjunç¿o ca

«1234567…1112»
  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo