Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 2274 precedentes que serviram de matéria-prima para o conteúdo da jurídica do auxílio alimentação em nada altera a conclusão exposta referida súmula corrobora tal afirmação: acima, pois independentemente da natureza que se afira, a parcela continuará sendo devida ao autor, conforme detalhadamente a) RE 220048, Rel. Sidney Sanches: afirma laconicamente o justific

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 2284 acórdão que "a pretensão relativa ao 'vale-refeição' é descabida", AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. sem qualquer argumentação a embasar tal indeferimento; COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Considerando que "a complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas b) RE 220713, Rel. Sidney Sanches: a premissa fática para negar a norma

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 534 jubilados antes da supressão do benefício, violou o art. 5º, XXXVI, alimentação na aposentadoria, não o alcança, nos termos do art. da Constituição Federal, já que a alteração do regulamento 468 da CLT e das Súmulas 51, I, e 288 do TST, a supressão ulterior empresarial, suprimindo o direito dos jubilados ao auxílio- do referido benefício, por ato unila

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 954 564 o detento permanece em regime fechado, em virtude de falta de vagas, após a determinação de sua remoção para o semiaberto, não podendo ser concedido, em tal situação, o regime aberto domiciliar” (Rel. RULLI JUNIOR RJDTACRIM 25/434). Não cabe, ademais, invocar o remédio heróico para apressar ou agilizar o andamento de proce

Caderno único ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 928ª · São Paulo, segunda-feira, 7 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 8. Do prazo recursal. Ora, o CPPM disciplina, no art. 443, que a Sentença pode ser publicada na própria audiência quando se proclamar o resultado do julgamento, ou em pública audiência pelo Juiz, dentro do prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 3312 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0582/2017 Processo 0001301-78.2017.8.26.0618 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo Majorado - B.A.B.S. - Decisão de 14/11/2017: “Vistos.Petição de fls. 33/38: As genéricas alegações da Defesa vêm questionar, em verdade, os fundamentos da decisão que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2736 3645 foi analisada e constatada a presença de todos os requisitos autorizadores da custódia cautelar. Desse modo, os pedidos das Defesas se constituem, em verdade, em mero pedidos de reconsideração. É certo que circunstâncias como bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita são irrelevantes p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2273 3844 Processo 0004322-33.2016.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Wellington Ferraz de Souza e outro - Intimação da advogada de que foi nomeada nos termos do convênio DPE/OAB, para defender os interesses do réu Wellington Ferraz de Souza, bem como para apresentar resposta à acusação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1451 DESPACHO Nº 0025607-20.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Taubaté - Impette/Pacient: Antonio Carlos de Oliveira Monteiro - Habeas Corpus nº 0025607-20.2020.8.26.0000 Comarca: Taubaté Impetrante/Paciente: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MONTEIRO Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado em causa própria,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2696 2714 ALISSON VINICIUS DOS SANTOS e outro - Vistos. O acusado Alisson apresentou resposta à acusação às fls. 83/85. Não foram alegadas preliminares. No mérito, provará a inocência durante a instrução. Já o acusado Moisés apresentou resposta à acusação às fls. 101/102. Não foram alegadas preliminar