Poder Executivo ● 22/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 15 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de janeiro de 2022 2. a partir de 1º de outubro de 2019 até 28 de fevereiro de 2022: 75% (setenta e cinco por cento); e (NR) Art. 3º O Decreto nº 23.553, de 30 de agosto de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações: 3. a partir de 1º de março de 2022: 85% (oitenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal; (AC) “Art. 1º Fica concedido à

Poder Executivo ● 09/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 215 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 9 de novembro de 2019 a) para os produtos água sanitária, detergente, desinfetante e álcool: (NR) a) até 30 de setembro de 2019: 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento); e (AC) 1. até 30 de setembro de 2019: 65% (sessenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal; (AC) b) a partir de 1º de outubro de 2019: 75% (setenta e cinco por cento); (AC)

Poder Executivo ● 22/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 55 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de março de 2019 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) b) para o produto “esmalte sintético secagem rápida”, em isonomia com a EUCATEX NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., incentivada pelo Decreto nº 40.127, de 28 de novembro de 2013: (NR) 1. até 28 de fevereiro de 2019, 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal; e (NR/AC)

Poder Executivo ● 22/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de janeiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 15 - 9 IV - prazos de fruição: (NR) 1.4. 9% (nove por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a: a) para agrupamento industrial prioritário: 1.4.1. 18% (dezoito por cento), até 31 de dezembro de 2023; e 1. de 1º de julho de 2008 a 30 de junho de 2020; 1.4.2. 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de janeiro de 2024; e 2. de 1º de julho de 2020 a 28 de feve

Poder Executivo ● 21/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de julho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 134 - 3 2. em se tratando de operações com veículo nacional não fabricado pelos mencionados estabelecimentos neste Estado; e Governo do Estado c) diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação: Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara 1. de produto intermediário, embalagem, parte, peça, acessório, componente, matéria-prima e qualquer outro insumo, exceto bateria

Poder Executivo ● 24/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.779, DE 23 DE MARÇO DE 2018. sobremesa láctea - NBM/SH 0403.90.00; manteiga conteúdo inferior ou igual a 1 kg - NBM/SH 0405.10.00; queijo mussarela - NBM/ SH 0406.10.10; petit - NBM/SH 0406.10.90; requeijão - NBM/SH 0406.10.90; queijo prato - NBM/SH 0406.90.20; creme soja - NBM/SH 1517.90.90; molho - NBM/SH 2103.90.91; bebida soja - NBM/SH 2106.90.90; sobremesa soja - NBM/SH 2106.90.90; b

Poder Executivo ● 27/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 77 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de abril de 2018 DECRETA: Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI ANDRÉ GUSTAVO CARNEIRO LEÃ

Poder Executivo ● 30/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 247 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a) no período de 1º de fevereiro de 2003 a 31 de março de 2023, não pode ser superior a R$ 10.641,00 (dez mil, seiscentos e quarenta e um reais); e (AC) b) a partir de 1º de abril de 2023, independente de qualquer valor. (AC) .......................................................................................................................................................................................

Poder Executivo ● 29/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVIII • NÀ 206 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização, não podendo ser superior a R$ 14.016,60 (catorze mil, dezesseis reais e sessenta centavos). Parágrafo único. Para efeito do

Poder Executivo ● 19/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVII • NÀ 237 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta Atividade: 22.122.0444.4383 - Gestão das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico 3.1.90.00 - P