Caderno único ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de junho de 2017 Civil. Isso porque, tratando-se de condomínio composto por 123 unidades autônomas, explana que seriam necessárias 31 assinaturas, mas a convocação só contou com 30 subscrições. Além disso, assevera que, também, existem outras irregularidades, pois 11 assinaturas são apenas rubricas de pessoas não identificadas, bem como 8 assinaturas são de terceiros estranhos aos imóveis, não tendo sido a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0000118-58.2003.403.6108 (2003.61.08.000118-1) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 1302827-49.1998.403.6108 (98.1302827-0) ) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP087317 JOSE ANTONIO ANDRADE) X GLOBALSEG SERVICOS DE SEGUROS S/C LTDA(SP036802A - LUCINDO RAFAEL) X ILDEBRANDO T. S. GOZZO(SP036802A - LUCINDO RAFAEL E SP138969 MARCELO IUDICE RAFAEL) X CELSO ANTONIO ZACCHIA(SP078159 - EVANDRO DIAS JOAQUIM E SP218348 - ROGERIO SANTOS ZACCHIA) Diante do trânsit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1104 1409 que fosse capaz de configurar o dano moral indenizável, sendo que o simples fato de a autora ter visto o veículo que era utilizado por seu genro parado por 20 dias configura a mera consequência da colisão, a qual não ultrapassa o mero aborrecimento e dissabor comuns à vida cotidiana e complexa em diver

Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de junho de 2017 do Senado Federal, eis que, consoante documento de Id. Num. 1129512, fl. 8, existe a previsão do desconto de 153 parcelas de valores prédefinidos. Assim, ao considerarmos que o valor descontado em folha não reflete os 10% determinados pela 13ª Vara Cível, bem como não conta com a variação de atualização salarial mês a mês, e é debitado, em verdade, de forma nominal, não é nenhuma surpresa

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 valores depositados em fundo de previdência privada complementar depende de aferição, pelo juiz a quo, caso a caso, quanto à configuração da natureza alimentar da verba. Entendimento consagrado pelo STJ (REsp 1121426 / SP). 3. Defere-se o pedido do exequente de expedição de ofício para obter informações sobre existência e quantia de valores em fundos de previdência privada, quando já exaurido

Caderno único ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de julho de 2019 de 1973, o atual também traz, por si mesmo, expressamente, relativizações à regra da impenhorabilidade, como se vê, por exemplo, nos §§ 2º de cada artigo transcrito. Então, é para além disso, das próprias relativizações que expressamente já contempla, que o novo Código agora permite, sem descaracterização essencial da regra protetiva, mitigações, pois se estivessem estas restritas às

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 exige a juntada dos documentos necessários ao exame do pedido da parte. Assim, deve o credor apresentar o pedido de conversão na forma eletrônica e intruí-lo com: 1) cópia da petição inicial e emendas (em um ID); 2) cópia da decisão de recebimento da inicial - deferimento da liminar (em ID específico); 3) cópia da decisão que determina a conversão em ação executiva (em ID específico); 4)

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 N. 0700510-39.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: EMILIO JOSE DA COSTA NETO. Adv(s).: DF2641400A - JUDSON DE ARAUJO GURGEL. R: WANDERLEY FERNANDES RABELO - ME. Adv(s).: DF5739900A - MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS, DF5337200A - ROSELIA FRANCO SOARES, DF5315800A - LUANA PIRES DE OLIVEIRA. Órgão 1? Turma C?vel Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0700510-39.2019.8.07.0000 AGRAVANTE(S) EMILIO JOSE DA COS

Caderno único ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de setembro de 2016 2ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2016 Juíza de Direito: Léa Martins Sales Ciarlini Diretor de Secretaria: Gustavo Lourenco Rocha Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2015.01.1.002598-3 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF022761 - GUILHERME DE MOR

Caderno único ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Penais, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive ao INI. Após, arquive-se, na forma do disposto na Portaria GC 61, de 29/06/2010. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília/DF, 14 de outubro de 2015. Léa Martins Sales Ciarlini Juíza de Direito. Nº 2015.01.1.068442-5 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: BRU