Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 TRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICADA AO REU, QUAL SEJA 12 (DOZE) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, PARA QUE O SENTENCIA DO CUMPRA 12 (DOZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. MANTENHO O REGIME FECHADO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DE PENA. EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DOS SENTENCIADOS NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 E PROCEDA-SE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA DO CONDENADO; (II) D ECLARO A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO (ART. 15, III, DA CF), DEVENDO SER EXPEDIDAS AS COMUNICACOES DE PRAXE; (III ) LANCE O NOME DO CONDENADO NO ROL DOS CULPADOS; (IV) PROCEDA-SE O CADASTRAMENTO DO NOME DO CONDENADO NO SINIC; E (V) INTIME-SE A VITIMA DO INTEIRO TEOR DESTA (ART. 201, 2 DO CP

Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 DO SE APROVEITOU DA CONDICAO DE FUNCIONARIO DA EMPRESA VITIMA QUE TINHA ACESSO A TALONARIOS E AO COFRE DA EMPRESA, PARA APROPRIARSE INDEVIDAMENTE DE R$ 104.558.57 (CENTO E QUATRO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA OITO REAIS E CINQUENTA SETE CENTAVOS); 6- CIRCUNSTAN CIAS DO CRIME: LHE SAO DESFAVORAVEIS TENDO EM VISTA A MANEIRA COM O O CRIME FOI COMETIDO, POSTO QUE AGIU DE MA-FE

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 A NO ARTIGO 65, INCISO I E III, ALINEA "D" DO CODIGO PENAL, POSTO QUE A PENA JA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, EX VI DO DISPOSTO NA S UMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM C ONSIDERADAS. NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS V OLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENCA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIG

Seção II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 ) MESES DE RECLUSAO,POR ENTENDER, ESTE JULGADOR, QUE O REFERIDO A UMENTO DE 1/3 E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA, E SU FICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, E, ADEMAIS, EM H OMENAGEM AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO E HUMANIZACAO DA PENA.. CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORC AO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 TAMENTE COM OUTRA PESSOA, BEM COMO UTILIZOU UMA FACA PARA AMEACAR GRAVEMENTE A VITIMA, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA E CARACTERIZAND O, ASSIM, A PRESENCA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVIS TAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDAD E CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A V ITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OIT

Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 DO CODIGO PENAL. RECONHECO TAMBEM, A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIG O 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO ERA NA DATA DOS FATOS, MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS. DEIXO, CONTUDO , DE ATENUAR A PENA POR TER FIXADO A PENA NO MINIMO LEGAL, EM OBS ERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS A GRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS.

Seção II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 ONDUTA SOCIAL: A CONDUTA DO ACUSADO E REPROVAVEL, POIS POSSUI OUT RAS PASSAGENS POR CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, MOSTRANDO QUE SUA C ONDUTA E PAUTADA PELA SEDUCAO DO GANHO FACIL; 4 - PERSONALIDADE: CONFORME DITO, O ACUSADO MOSTRA AFINIDADE AOS DELITOS PATRIMONIAI S, MOSTRANDO TER UMA PERSONALIDADE DESVIANTE; 5 - MOTIVOS DO CRIM E: O ACUSADO NAO FOI OUVIDO EM JUIZO, MAS A

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 SARCIDA; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, SENDO QUE A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. A VISTA DE TAIS CIRCU NSTANCIAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO, AO TEMPO DOS FATOS ERA MENOR DE 21 (V INTE UM) ANOS DE IDADE, E POR EM SEDE DE JUIZO TER CONFESSADO ESP ONTANEAMENTE, RECONHECO AS CIRCUNSTANCIAS ATE

Seção II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 TE A 01 (UM) ANO E 13 (TREZE) DIAS, PERFAZENDO-SE O QUANTUM FINAL DA PENA EM07 (SETE) ANOS 03 (TRES) MESES E 03 (TRES) DIAS DE REC LUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. QUANTO A SANCAO PECUNIARIA, COM F ULCRO NO ARTIGO 72, DO CODIGO PENAL, FICA O ACUSADO CONDENADO AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA 1 /30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE