TJGO 04/04/2018 - Pág. 197 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018
Publicação: quinta-feira, 05/04/2018
SARCIDA; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, SENDO QUE A VITIMA
EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. A VISTA DE TAIS CIRCU
NSTANCIAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO.
CONSIDERANDO QUE O ACUSADO, AO TEMPO DOS FATOS ERA MENOR DE 21 (V
INTE UM) ANOS DE IDADE, E POR EM SEDE DE JUIZO TER CONFESSADO ESP
ONTANEAMENTE, RECONHECO AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PREVISTAS NO
ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, POREM DEI
XO DE APLICA-LAS EM OBSERVANCIA A SUMULA 231, DO STJ. NAO EXISTEM
CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. FACE A EXISTENCI
A DE TRES CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS NOS INCISOS I, II
E V, DO 2, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, NA PRATICA DELITIVA EM
APRECO, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPOND
ENTE A 01 (UM) ANO, E 04 (QUATRO) MESES RESTANDO ASSIM, A PENA FI
XADA NO QUANTUM DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSA
O. CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPO
RCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALEN
TE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CONSIDERADAS QUE FORA
M AS CONDICOES ECONOMICAS DO MESMO. II DO CRIME DE ROUBO QUALIFIC
ADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRICAO DA
LIBERDADE DA VITIMA PREVISTO NO ARTIGO 157, INCISOS I, II E V, DO
CODIGO PENAL PRATICADO CONTRA A VITIMA MILENA CRISTINE DA SILVA
JORGE: 1 - CULPABILIDADE: COMPROVADA, TENDO EM VISTA SER PENALMEN
TE IMPUTAVEL, E TINHA, AO TEMPO DOS FATOS, PLENA CONSCIENCIA DA I
LICITUDE QUE PERMEAVA A CONDUTA PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNH
A DE CONDICOES NO SENTIDO DE AUTO DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESS
E ENTENDIMENTO. AGIU COM DOLO DIRETO E INTENCIONAL, DE MANEIRA LI
VRE E CONSCIENTE; 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEAC
TA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE ESSA CIRCUNSTANCIA MILITA EM SEU FA
VOR, VEZ QUE ERA PRIMARIO NA EPOCA DO CRIME, CONSOANTE SE INFERE
DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS.396/398. 3 - CONDUTA
SOCIAL: CONCERNENTE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIAD
O EM SEU MEIO SOCIAL, DEVE-SE PRESUMIR SUA CONDUTA COMO FAVORAVEL
; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS NO FE
ITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SU
A MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DESTARTE, MISTER SOPESAR OS TRACOS
EMOCIONAIS E COMPORTAMENTAIS DO MESMO COMO CIRCUNSTANCIA FAVORAV
EL, POSTO QUE O FATO DELITUOSO ANALISADO NO PRESENTE FEITO CONSTI
TUI ATO ISOLADO EM VIDA; 5 - MOTIVOS DO CRIME: NAO FAVORECEM O AC
USADO. PORQUANTO, NAO HA JUSTIFICATIVAS, JA QUE PRATICOU CONDUTA
QUE SABIA SER MALEFICA PARA AS VITIMAS E PARA A SOCIEDADE, SENDO
A MOTIVACAO TAO SOMENTE O DESEJO DE OBTER GANHO FACIL, SEM A CONT
RAPARTIDA DO ESFORCO E DO TRABALHO LICITO; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO
CRIME: NAO FAVORECEM O SENTENCIADO, PELA PROPRIA NATUREZA DA COND
UTA; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: HOUVE PREJUIZOS A VITIMA, POSTO
QUE FOI NAO FOI RESSARCIDA; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO,
SENDO QUE A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. A
VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 04 (QUATRO)
ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO, AO TEMPO DOS FATOS
ERA MENOR DE 21 (VINTE UM) ANOS DE IDADE, E POR EM SEDE DE JUIZO
TER CONFESSADO ESPONTANEAMENTE, RECONHECO AS CIRCUNSTANCIAS ATEN
UANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISO I E III, ALINEA D, DO CODIG
O PENAL, POREM DEIXO DE APLICA-LAS EM OBSERVANCIA A SUMULA 231, D
O STJ. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS
. FACE A EXISTENCIA DE TRES CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS
NOS INCISOS I, II E V, DO 2, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, NA PR
ATICA DELITIVA EM APRECO, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO),
AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO, E 04 (QUATRO) MESES RESTAND
O ASSIM, A PENA FIXADA NO QUANTUM DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO
) MESES DE RECLUSAO. CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA P
ECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO D
IA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CON
SIDERADAS QUE FORAM AS CONDICOES ECONOMICAS DO MESMO. III DO CRIM
E DE ROUBO QUALIFICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGEN
TES E RESTRICAO DA LIBERDADE DA VITIMA PREVISTO NO ARTIGO 157, IN
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