Caderno único ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1815ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de agosto de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Desp.: 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo Superior Tribunal de Justiça e do Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls. 719, encaminhe

Caderno único ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1638ª · São Paulo, segunda-feira, 17 de novembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Apda.: a Justiça Militar do Estado Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e admito o Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribuna

Caderno único ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1550ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de julho de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Federal, aos 07/06/2013, no julgamento do leading case ARE-RG nº 748.371/MT – tema 660, reconheceu a inexistência de repercussão geral do tema referente à violação aos princípios da ampla defesa, do contraditór

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 1068 Nesses termos, a Constituição Federal é silente quanto ao limite de Lima, DJ de 12.03.2007: "O Superior Tribunal de Justiça tem carga horária exercida em 2 cargos ou empregos públicos diversos entendido que cargo técnico ou científico, para fins de acumulação e acumuláveis, não cabendo a aplicação, à hipótese, do limite de 44 com o de professor, nos t

Caderno único ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1699ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de março de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 0002880-67.2013.9.26.0020 (Nº 3322/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária: nº 5105/13 – 2ª Aud. Civel) Apte.: Daniel Alexandre Botelho de Campos, ex-Sd PM RE 982797-8 Advs.

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 759 demanda.Nesse sentido, inconteste que o reclamante acumula o cargo/função de Agente de Correios/Gerente de Agência dos DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO Correios na primeira reclamada com o cargo de Professor da PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / REGIME ESTATUTÁRIO Secretaria Municipal de São João da Canabrava; qu

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 473 MÉRITO Embora não tenha ocorrido a supressão apontada pelo juízo de Da indenização pela supressão de horas extras primeiro grau, mas apenas a redução das horas extras Argumenta a recorrente que as horas extras devem integrar o habitualmente prestadas, é aplicável a Súmula 291 do TST, ainda salário do trabalhador apenas enquanto permanecer a situação q

Caderno único ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1782ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de julho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Desp.: ... Vistos. Junte-se. Trata-se de agravos interpostos pelo ex-Sd PM RE 932767-3 FÁBIO JOSÉ ZAGO PRADO, contra a decisão de fls. 246/249, por meio da qual foi negado seguimento aos recursos extraordinário e espe

Judiciário ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1963/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 199 poderiam ser facilmente elididas pelo empregador mediante o sustenta, diante do entendimento desta Corte em aplicar, por oferecimento de banheiros químicos ou mesmo fossa seca (NR 31- analogia, os termos da OJ 103 da SDI-I e da Súmula 191/TST. MTe, item 31.23.3.4), providência não adotada pela empregadora Assim, inviável o apelo por óbice da Súmula 333 deste C.

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 749 Nessa senda, requer a reforma da r. sentença para afastar a sua no ambiente de trabalho. "In verbis": condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, bem AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. como os reflexos do adicional de insalubridade deferidos em 13° ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Por aplicação analógica da OJ salário e férias acrescidas de 1/3,