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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 640 1470 revestindo-se os presentes embargos de nítido caráter infringente. 4. Embargos de declaração rejeitados.” (STJ - EDAGA 264021 - (199900891597) - RJ - 3ª T. - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - DJU 26.06.2000 - p. 00168). Com o mesmo entendimento: “PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 717 1608 ou contradição no decisum, revestindo-se os presentes embargos de nítido caráter infringente. 4. Embargos de declaração rejeitados” (STJ - EDAGA 264021 - (199900891597) - RJ - 3ª T. - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - DJU 26.06.2000 - P. 00168). Com o mesmo entendimento: “PROCESSUAL CIVIL -
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 717 1611 retro em 26.04.10. Embora tempestivos, deixo de conhecer do recurso de embargos declaratórios interposto, por lhe faltar pressuposto recursal de admissibilidade, qual seja, a adequação, como será aduzido linhas abaixo. Tal se dá na medida em que a parte embargante confessa que entendeu os termos da decisã
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 525 95 DE DECLARAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO - SÚMULA Nº 182/STJ - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - 1. O Acórdão possui ampla e suficiente fundamentação no sentido de ser aplicável a Súmula nº 182/STJ, já que a agravante não infirmara “fundamento suficiente a manter a decisão, qual seja a incidência da S
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1032 368 aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, por força do disposto no art. 3º, §2º, do aludido diploma legal. Tampouco pode ser ignorado o enunciado da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça, que proclama algo que a lei já se encarregara de afirmar. Mas também não pode ser ignorado o fato de que não é em toda e qu
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 939 360 usos e costumes e do princípio da boa-fé (Rec. Esp. 715.894/PR, 2ª Seção, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJU 19.3.2007, AgRg no Ag. 680.029/RS, 4ª T., Rel. Min. Quaglia Barbosa, DJU 2.4.2007, Rec. Esp. 1.112.879/PR, 3ª T., Rel. Min. Nancy Andrighi, 2ª Seção, DJU 19.5.2010, em julgamento conforme o art. 543-C do C. P. C.). É o qu
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 728 1656 T. - Rel. Min. Fernando Gonçalves - DJU 12.06.2000 - p. 00151). E, ainda: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - EFEITO INFRINGENTE - REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 535 DO CPC - OMISSÃO INEXISTENTE - A regra disposta no art. 535 do CPC é absolutamente clara sobre o cabimento de embargo
3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 264 Min. José Roberto Freire Pimenta, DEJT 12.9.2014; E-ED-RR- lançamento da contribuição sindical rural o recebimento pessoal 119800-57.2009.5.05.0611, SBDI-1, Rel. Min. Hugo Carlos pelo sujeito passivo da obrigação, pelo inventariante ou, se este Scheuermann, DEJT 5.9.2014; Ag-AIRR-24353-66.2020.5.24.0081, ainda não houver sido nomeado, pelo cônjuge meeiro, com
3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 175 despicienda a alegação de ofensa aos dispositivos constitucionais E-ED-RR-2263-42.2012.5.03.0077, SBDI-1,Rel. Min. Lelio Bentes citados no recurso de revista (Ag-AIRR-24986-74.2019.5.24.0061, Corrêa, DEJT 8.5.2015; E-RR-1158-68.2010.5.05.0651, SBDI-1,Rel. 6ª T., Rel. Min. Katia Magalhaes Arruda, DEJT 12.11.2021). Min. José Roberto Freire Pimenta, DEJT 12.9.2014;
3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 216 tributária, não são administradas pelo Poder Público, de forma que E-ED-RR-2263-42.2012.5.03.0077, SBDI-1,Rel. Min. Lelio Bentes despicienda a alegação de ofensa aos dispositivos constitucionais Corrêa, DEJT 8.5.2015; E-RR-1158-68.2010.5.05.0651, SBDI-1,Rel. citados no recurso de revista (Ag-AIRR-24986-74.2019.5.24.0061, Min. José Roberto Freire Pimenta, DEJ