Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 PROSTITUICAO E SIMILARES EM QUALQUER HORARIO DO DIA OU DA NOITE; 11 - NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NAO FAZER USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, NAO FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS NEM FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; 12 - CONDUZ IR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS Q UANDO SOLICITADOS; 13 - RECOMENDA-SE A PARTICIP

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 ETOR, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES; 5- EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; 6- ATENDER COM RAPIDE Z E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLIC IAIS, E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS D E FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 7- PORTAR DOCUMENTO DE IDENTIDAD E E A COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTE

Seção II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 TO NA FORMA DOMICILIAR E DE COMPETENCIA DO JUIZO DA 6 VARA CRIMIN AL DESTA COMARCA, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA VEPEMA VAR A DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME , VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZ(A) PROMOTORIA DE JUSTICA DEFESA APENADO:_____________________

Seção II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 O DA PENA E PARA QUE A CPP PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE O RECAMBIAME NTO DO APENADO PARA A POG. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESO LUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCIS O XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCULO DE PENA AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL (PENITENCIARIA CORO NEL ODENIR GUIMARAES), DEVENDO UMA SER ENTREG

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 ENTO DE QUALQUER UMA DELAS PODE OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICI O, E ATE MESMO A REGRESSAO PARA REGIME MAIS RIGOROSO. O BENEFICIA DO DECLAROU QUE VAI CUMPRI-LAS FIELMENTE. O APENADO DEVERA SE APR ESENTAR IMEDIATAMENTE NA SIP APOS ESTA AUDIENCIA PARA INICIAR O C UMPRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, PARA TANTO, SERVIRA ESTE TE RMO COMO SALVO CONDUTO EXCLUSIVAMENTE PARA

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 TADA DE 30.09.2011 , E - FATO NOVO DATADO DE 04.04.2017 (AUTOS N. 91992-86.2017.8.09.0174 (201700919924) ESCRIVANIA DO CRIME DE SE NADOR CANEDO/GO), RESSALTANDO QUE DEVERA SER ASSEGURADO AO SENTEN CIADO O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUI DO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO. COM O ENVIO DO PROCEDIMENTO ADMIN ISTRATIVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIG

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 . JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA , QU ALIFICADO NOS AUTOS, APOS RECEBER PROGRESSAO PARA O REGIME SEMIAB ERTO, FORAGIU DO REGIME SEMIABERTO EM 22.07.2016 E NO DIA DA AUDI ENCIA DE JUSTIFICACAO FOI ENCONTRADO UM APARELHO CELULAR EM SUA P OSSE (FLS. 38/39). FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E A MPLA DEFESA, CONSIDERANDO QUE O APENADO CONF

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 DECISAO E DA CARTA DE LIVRAMENTO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO S; 9 NAO FREQUENTAR BARES E BOATES, NEM CONSUMIR BEBIDA ALCOOLICA ; 10 RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS. INTIME-SE O APENADO, VIA OFICIAL DE JUSTICA, NO ENDERECO DE FL. 89, FAZENDO -SE ACOMPANHAR DE DUAS VIAS DO TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPRO MISSO COM AS RESPECTIVAS CONDICOES LEGAIS E

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 TERMOS DA SUMULA 526 DO STJ, O RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE DECO RRENTE DO COMETIMENTO DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO NO CUMPR IMENTO DA PENA PRESCINDE DO TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA NO PROCESSO PENAL INSTAURADO PARA APURACAO DO FATO. AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO AS FALTAS GRAVES ORIUNDAS DA FUGA E DO FATO NOVO E REGRIDO O REGIME A QUE O APENAD

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 RNA-SE, AO MEU VER, DESNECESSARIA A SUBMISSAO DO SENTENCIADO A PE RICIA MEDICA CONFORME PUGNA PELO ORGAO MINISTERIAL. EX VI DO EXPO STO, EXCEPCIONALMENTE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PRISAO DOMICI LIAR, FICANDO O REEDUCANDO CIENTE DAS SEGUINTES CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS (ART. 115, E ART. 145-B, II AMBOS DA LEP): 1 RECOLHERSE NA SUA RESIDENCIA DURANTE TODO O DIA E DAL