166 resultados encontrados para teor desta decisao. proceda - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 O MANDADO QUE O(A) SENHOR(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA FICA AUTORIZAD O A EFETUAR TENTATIVAS DE INTIMACAO APOS O HORARIO DE EXPEDIENTE E AOS FINAIS DE SEMANA, E QUE DEVERA DILIGENCIAR COM OUTROS VIZIN HOS SE HA NOTICIAS DE QUE REEDUCANDO REALMENTE ALI RESIDE. OFICIE -SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, REQUISITANDO Q UE PROCEDAM A LOCALIZACAO DO REEDUCANDO E SU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 NTENCIADO FOI ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DESSA S CONDICOES, IMPLICARA NA REVOGACAO DO PRESENTE BENEFICIO E PELO APENADO FOI DITO QUE IRA CUMPRIR FIELMENTE AS CONDICOES. ESTE TER MO SERVIRA COMO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PECULIO. OFICI E-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO DETERMINANDO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CAS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 TENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES, HAJA VISTA ESTAR REGREDIDO CA UTELARMENTE PARA O REGIME FECHADO. AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTOR IO. GOIANIA-GO, 21 DE NOVEMBRO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 149016-69.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 673 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALEXANDRE AUGUSTO ARANHA VITIMA : ALEXANDRE LOPES VIANA ADV ACUS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 ALTA GRAVE, PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUA REGRESSAO PARA O RE GIME MAIS GRAVOSO, CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI N. 7.210/84. ACRESCENTE-SE, AINDA, QUE NOS TERMOS DA SUMULA 526 DO STJ, O RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE DECORRENTE DO COMETIM ENTO DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO NO CUMPRIMENTO DA PENA PR ESCINDE DO TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 TO, PARA A ENTREVISTA INICIAL, E QUINZENALMENTE, NO REFERIDO SETO R, PARA COMPROVAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES DIARIAS, INCLUINDO DESEMPENHO DE TRABALHO, ESTUDO E CURSOS PROFISSIONALIZANTES. O P RESENTE TERMO SERVE COMO ALVARA DE SOLTURA. OFICIE-SE A (NOME DO PRESIDIO) INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. PROCEDA-SE A BAIXA/REV OGACAO DE MANDADO DE PRISAO PORVENTURA EM ABE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 XIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; 9 JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO C OMPROVANTE DE ENDERECO. 10 - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, BOTEC OS, BOATES, CASAS DE PROSTITUICAO E SIMILARES EM QUALQUER HORARIO DO DIA OU DA NOITE; 11 - NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS A LCOOLICAS, NAO FAZER USO DE SUBSTANCIAS ENTOR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 AS NA EXECUCAO PENAL. O SENTENCIADO FICA DESDE JA INTIMADO A COMP ARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DESEMBARG ADOR FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JARDIM GOI AS, AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 122, NO PRAZO DE 24 HORAS APOS SER SOLTO, PARA A ENTREVISTA INICIAL, E QUINZENALMENTE, NO REFERIDO SETOR, PARA COMPROVAR E JUSTIFICAR S
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 MA DE MONITORACAO ELETRONICA DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA EM PRI SAO DOMICILIAR. NO ENTANTO, CASO O REFERIDO PROGRAMA SEJA REGULAR IZADO, PODERA SER OPERADA A INCLUSAO DO SENTENCIADO NA MONITORACA O ELETRONICA COMO PRINCIPAL CONDICAO PARA O USUFRUTO DA BENESSE. ADVIRTO QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS CONDICOES ACARRETARA IMEDIAT A REVOGACAO DA PRISAO DOMICILIAR, INGRESSO DO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 IVO NAO DISPOE DE TORNOZELEIRAS ELETRONICAS SUFICIENTES PARA ATEN DER A ATUAL DEMANDA DA POPULACAO CARCERARIA DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DE JURISDICAO DESTA VARA, NAO HAVENDO, ASSIM, A POSSIB ILIDADE DE INCLUSAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRON ICA DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA EM PRISAO DOMICILIAR. NO ENTANT O, CASO O REFERIDO PROGRAMA SEJA REGULARIZADO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE ATE A PRESENTE DATA O APEANDO NAO INICIOU O CUMPRIMENTO DA SEGUNDA PENA, DE 01 ANO E 08 MESES. SABE-SE QUE A PRESCRICAO, DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTE NCA PENAL CONDENATORIA, E REGULADA PELA PENA APLICADA, SENDO O PR A