Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 DE ALTERAR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ. POR OUTRO LADO, ALTERO A DATA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA DA RECAPTURA, QUAL SEJA, 12.06.2017, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO DA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, QUANDO PRATICADA FUGA/FAL TA GRAVE, A DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE R

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 E EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JARDIM GOIAS, AO LADO DA ASMEGO, 1 AN DAR, NA SALA 122, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES DIARIAS, INCLUI NDO DESEMPENHO DE TRABALHO, ESTUDO E CURSOS PROFISSIONALIZANTES; 2 RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA EM TEMPO INTEGRAL, ESTANDO AUTORI ZADO A SAIR APENAS PARA TRABALHAR E ESTUDAR O

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 6, EM CONSULTA AO SPG, CONSTATOU-SE A EXISTENCIA DE REGISTRO DE F ATO PRATICADO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO QUE ESTA SENDO APURADO NOS AUTOS N. 201603728702, EM TRAMITE NA 3 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO. PROCEDIMENTOS ADMINIST RATIVOS DISCIPLINARES AS FLS. 14/15 E 70/71. O APENADO APRESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICATIVA PARA AS FALTAS GRAVES

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 TENCIA DE REGISTRO DE FATO NOVO PRATICADO EM 12.12.2016 QUE ESTA SENDO APURADO NOS AUTOS N 201604160904, EM TRAMITES NA 1 VARA CRI MINAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DIS CIPLINAR AS FLS. 297/299. O APENADO APRESENTOU A SEGUINTE JUSTIFI CATIVA PARA AS FALTAS GRAVES/FUGAS/FATOS NOVOS: QUE ESTAVA SENDO AMEACADO DE MORTE NA CASA DO ALBERGADO. O MINI

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 DESPACHO : "DIANTE DE NOVO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS DO SENTENCIADO DÊSE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFESA CONSTITUÍDA." GOIÂNIA, 21 DE SETEMBRO. WANESSA REZENDE FUSO BROM - JUÍZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 303876-33.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 936 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : LEANDRO MOREIRA DOS SANTOS DESPACHO : 2 VARA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 FORNECIDO AS FLS. 02 DO 3 INCIDENTE DE EXECUCAO. OFICIE-SE A COL ONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE PENAS CONFORME DETERMINADO NA DECISAO DE FLS. 59/60, DE-SE VISTA AS PARTES E FACAM OS AUTOS CO NCLUSOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE DEZ EMBRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 DE, REDUZINDO SIGNIFICATIVAMENTE SUA CAPACIDADE PARA ABRIGAR OS R EEDUCANDOS QUE CUMPREM PENA NO REGIME SEMIABERTO E DEMONSTRANDO A SITUACAO PRECARIA E DE SUPERLOTACAO DAS UNIDADES PRISIONAIS DEST A COMARCA, EM OBSERVANCIA AO TEOR DA SUMULA VINCULANTE N 56, DO D EFICIT DE VAGAS DA UNIDADE, HEI POR BEM DE CONCEDER-LHE PROGRESSA O AO REGIME ABERTO ANTECIPADAMENTE SOB PRISA

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NAR PENAL, LOCALIZADO NESTE EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DESEMBARGA DOR FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JARDIM GOIA S, AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 122, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES DIARIAS, INCLUINDO DESEMPENHO DE TRABALHO, ESTUDO E CU RSOS PROFISSIONALIZANTES; 2 RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA EM TEMP O INTEGRAL, ESTANDO AUTORIZADO A SAIR APENAS

Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 CUCAO PENAL AUTORIZA A REGRESSAO COM A MERA NOTICIA DE PRATICA DE CRIME DOLOSO PELO AGENTE, MESMO SEM O TRANSITO EM JULGADO DA SEN TENCA PENAL CONDENATORIA DO FATO NOVO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR E M AFRONTA AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. (STJ 5 TURMA HC 333615 / SC - HABEAS CORPUS 2015/0204047-0 - MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - DJE 21/10/2015). CONTUDO ENT

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 GOIANIA/GO, NO QUAL JA FOI PROFERIDA SENTENCA CONDENATORIA A PENA DE 04 MESES RECLUSAO EM REGIME ABERTO ESTANDO A GUIA DE RECOLHIM ENTO DEFINITIVA JUNTADA AS FLS. 183/184 DO PEP. PROCEDIMENTO ADMI NISTRATIVO DISCIPLINAR AS FLS. 62/65. NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADO AS FLS. 54/55 REGISTRANDO AS FUGAS, PRISOES, N OVA GUIA DE RECOLHIMENTO E UNIFICACAO DAS PENA