Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 LBERGADO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. PROCEDA-SE A BAIXA/REVO GACAO DE MANDADO DE PRISAO PORVENTURA EM ABERTO NESTES AUTOS. OFI CIE-SE AO SIP INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E REQUISITANDO NOTI CIAS SOBRE A APRESENTACAO DO APENADO. APOS, REDISTRIBUAM-SE OS AU TOS PARA A VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS VEPEM A DESTA COMARCA, CUJO JUIZO E COMPETENTE PAR

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 A SER OPERADA A INCLUSAO DO SENTENCIADO NA MONITORACAO ELETRONICA COMO PRINCIPAL CONDICAO PARA O USUFRUTO DA BENESSE. ADVIRTO QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS CONDICOES ACARRETARA IMEDIATA REVOGACAO DA PRISAO DOMICILIAR, INGRESSO DO SENTENCIADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. RESSALTESE QUE AS CONDICOES ORA FIXADAS PODERAO SER ALTERA

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 M FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO P ENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO JOHNNY JULIO CAIXETA E DETE RMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABER TO PARA O FECHADO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME S EMIABERTO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. PROCEDA-SE NOVO CALCUL O DE LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRANDO A INT

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 QUE ORA(M) VINCULA(M) SUA PRISAO NAQUELA UNIDADE. O SENTENCIADO T EM POSSIBILIDADE DE LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 13.11.2016, ASSIM, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2016 AS 09:00 HORA S , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS DE CONCESSAO DO BENEFICIO AO SENTENCIADO, RESSALTANDO QUE SOMENTE FARA JUS AO BE NEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NO

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 SIONALIZANTES; 2 RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA EM TEMPO INTEGRAL, ESTANDO AUTORIZADO A SAIR APENAS PARA TRABALHAR E ESTUDAR OU SAL VO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO ; 3 RESIDIR NO ENDE RECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS FAMILIARES E COAB ITANTES; 4 - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNIC ACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARC

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 IDO ADVERTIDO PELA MM. JUIZA, DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS PODE OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO, E ATE MESMO A REGRESSAO PARA REGIME MAIS RIGOROSO. O BENEFICIADO DECLAROU QUE VAI CUMPRI-LAS FIELMENTE. O APENADO DEVERA SE APRESENTAR IMEDIATA MENTE NA SIP, ASSIM QUE FOR SOLTO, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, PARA TANTO, SERVIRA ES

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 ONAL PARA O FECHADO, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONI TORADO. O APENADO DEVERA CUMPRIR O REGIME SEMIABERTO NAS CONDICOE S DO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA E, NO PRAZ

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 SOCIEDADE; 6- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DA S AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS, E FORNECER TODAS AS INFORM ACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 7- PORTAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO TERMO DE AUDIENCI A DE ADVERTENCIA, CARTA DE LIVRAMENTO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLI CITADOS. 8- NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA,

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 DO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 122, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDAD ES DIARIAS, INCLUINDO DESEMPENHO DE TRABALHO, ESTUDO E CURSOS PRO FISSIONALIZANTES; RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA EM TEMPO INTEGRAL , ESTANDO AUTORIZADO A SAIR APENAS PARA TRABALHAR E ESTUDAR OU SA LVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; RESIDIR NO ENDERE CO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS SE

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 INS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ. POR OUTRO LADO, ALTERO A DATA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA DA RECAPTURA, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO DA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, QUANDO PRATIC ADA FUGA/FALTA GRAVE, A DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGI ME REINICIA-SE A PARTIR DO DIA DA RECAPTURA DO