Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1674 2.1 - DO RECURSO DA NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA Preliminar de admissibilidade DE CONSTRUÇÕES S.A Conclusão da admissibilidade Item de recurso A recorrente nega a prestação de serviço pelo reclamante e diz que o reclamante não fez prova da prestação de serviço em seu favor. Aduz que "o Autor CONFESSA que teria trabalhado para a Recorrente entre 2005 e 2008

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1649 Aduz que "o Autor CONFESSA que teria trabalhado para a Recorrente entre 2005 e 2008, ou seja, durante um período já tragado pela prescrição quinquenal", bem como que "a testemunha 2 - DO MÉRITO não menciona a NORCON, afirmando que teria prestado serviços com o Autor para as empresas QUEIROZ GALVÃO, COSIL e NORCON ROSSI." Argumenta que foi condenada com base no i

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1666 próprio reclamante, onde há uma confissão quanto ao período laborado para a NORCON, e o depoimento da testemunha arrolada pelo autor. Transcreve ementas para auxiliar a tese de cabe ao reclamante provar a prestação de serviço. Espera a reforma da sentença para que seja excluída da lide, ante a total ausência de responsabilidade pela prestação de serviço do

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 Deverão ser deduzidos os valores quitados a título idêntico 2561 o deferido no r. Decisum foi somente nos dois primeiros meses." consoante documentos já residentes no feito, para se evitar o enriquecimento sem causa. Analiso. A contribuição previdenciária será recolhida pelas partes, nos Quanto à alegação de que as horas extras e o intervalo interjornada ter

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 15809 Desse modo, considero que a prova testemunhal reforça a tese de Cabe destacar que, após o acidente, o reclamante continuou defesa de que o reclamante e o paradigma só passaram a operar a exercendo as mesmas funções e ainda foi promovido para o cargo mesma máquina em 2015, enquanto sêniores, mas que à essa de operador sênior, conforme já analisado anteriorm

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1683 O Magistrado de Piso assim decidiu a respeito (Id. edf498d), in verbis: "DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª, 3ª, 4ª e 5ªRECLAMADAS - No mérito, a 2ª reclamada requer sua exclusão da lide, sob a alegação de que não existe lei que autorize tal responsabilização. Não lhe assiste razão. A terceirização é questão pacificada pela Súmula 331, IV do TST: O

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1658 com o Autor para as empresas QUEIROZ GALVÃO, COSIL e de 2014 até a rescisão contratual, e a 4ª e a 5ª reclamadas entre NORCON ROSSI." meados de 2013 e outubro de 2014, patente é a sua responsabilidade subsidiária durante os referidos períodos pelos Argumenta que foi condenada com base no interrogatório do títulos trabalhistas que porventura foram deferidos

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 Na petição inicial o autor relata que teria restado impossibilitada 9936 rescisão indireta do contrato de trabalho. "(...) a continuidade do pacto laboral, já que, em decorrência dos inúmeros inadimplementos contratuais, o ambiente de trabalho Feitas essas considerações, não se vislumbram nos autos indícios restou insuportável". mínimos de que o pedido de demiss

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 sequer produzido prova oral em audiência. 9905 aos autos pela primeira reclamada, pugnando pelo reconhecimento da jornada de trabalho declinada na petição inicial e consequente Assim, resta incontroverso que o reclamante pediu demissão, condenação da recorrida ao pagamento das diferenças de horas conforme por ele próprio confessado e documento ID 6982d84, extras dec

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13581 pode ser considerado como à disposição do empregador, sob o modificação prejudicial, que contraria os princípios da vedação fundamento de que o reclamante não estaria aguardando ou do retrocesso e da condição mais benéfica. executando ordens da reclamada no referido período. Nesse Data venia, não comungo do entendimento adotado na origem. contexto, v